Hemofílicos ponderam processar Estado se critério para adquirir medicamentos for apenas o preço

18 de Abril de 2016

A Associação Portuguesa de Hemofilia (APH) pondera processar o Estado português caso o Governo não recue na legislação que elege o «preço mais baixo» como critério único na aquisição de alguns medicamentos para esta doença.

O aviso partiu do presidente da APH, Miguel Crato, que, em entrevista à agência “Lusa” lamentou que, em 2016, continuem «a existir problemas em relação ao tratamento da hemofilia».

Um desses problemas, especificou, relaciona-se com a questão de o preço ser, em muitos medicamentos para a hemofilia, o critério único de aquisição.

«Os doentes com hemofilia – que no passado tiveram muitos problemas por o preço ser o critério único, como as infeções na década de 80 – continuam a ter produtos que lhe são destinados e essenciais para o seu tratamento, a sua vida e a sua qualidade de vida, mas que estão sujeitos a critérios economicistas».

Em causa está uma circular conjunta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), do INFARMED e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), segundo a qual os procedimentos de aquisição para os medicamentos constantes numa lista serão efetuados «segundo o critério do mais baixo preço unitário», tal como já previa um despacho de 2013 (13025-B).

Na lista constam medicamentos recombinantes (biotecnológicos e sem recurso a plasma), utilizados no tratamento da hemofilia: moroctocog alfa, nonacog alfa e octocog alfa.

Para Miguel Crato, «o que interessa é que os tratamentos sejam seguros e eficazes e que os medicamentos que estão a funcionar com os doentes se mantenham».

Este hemofílico questiona a razão de a aquisição dos produtos derivados do plasma levar em conta a segurança e a eficácia, além do preço, e a dos recombinantes apenas se basearem no preço.

A APH receia que esta circular imponha que os médicos prescrevam fármacos mais baratos e essa é uma das mensagens que a associação quer passar no Dia Mundial da Hemofilia, que hoje se assinala.

«O Estado, de forma centralizada, está a impor a médicos e a doentes um tratamento apenas pelo seu preço mais baixo», denunciou, alertando para o facto de uma das complicações mais frequentes na hemofilia ser o desenvolvimento de anticorpos ao próprio tratamento, «o que implica um tratamento à parte que é seis vezes mais caro».

«Apenas o critério economicista não pode, em hipótese alguma, ser o único critério, até porque basta um doente desenvolver este tipo de anticorpos (inibidores) para que os poucos cêntimos que se pretende poupar se tornem um custo enorme para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)».

Nuno Lopes, doente hemofílico e membro da direção da APH, recordou que durante muitos anos viveu com o medo de contrair alguma infeção, como aconteceu a dezenas de doentes nos anos 80, quando foram infetados com o VIH através de derivados de plasma contaminado.

«Esse medo, esse fantasma, que era constante, deixou de existir quando comecei a tomar os recombinantes», disse.

Perante a possibilidade de ser confrontado com uma proposta para a sua medicação ser substituída por uma mais barata, Nuno Lopes disse que a mesma o está a preocupar, defendendo que «não devem ser burocratas a decidir a terapêutica do doente, deve ser o doente, em parceria com o seu médico, a decidir isso».

«O meu receio é que seja retirada aos médicos autonomia e até autoridade. São os imunohemoterapeutas que conhecem os doentes, com quem têm uma relação próxima e de confiança e não organismos públicos, quase sem rosto, aos quais eu não reconheço nenhuma autoridade, conhecimento científico e, por isso, nenhuma legitimidade para fazer um doente mudar de terapêutica».

Nuno Lopes garante que não vai dar o seu consentimento informado para a substituição da terapêutica.

Da parte da APH, que já informou a tutela dos seus argumentos para que a circular seja revogada, Miguel Crato disse que, «se houver necessidade disso, e se não existir outra hipótese, há sempre o recurso aos meios judiciários».

A APH pretende, assim, «fazer cumprir o estado de direito, fazer cumprir a missão que o SNS se destina que é velar pela correta terapêutica e a aplicação do melhor método de tratamento», afirmou.

Questionados pela Lusa, os SPMS garantem que da parte deste organismo não existe «nenhum fator que leve à revogação do despacho».

Sobre o impacto desta substituição no tratamento dos doentes, os SPMS referem que se trata de «fatores recombinantes e não plasmáticos, termos em que não existem condicionantes de segurança, uma vez que todos os medicamentos têm Autorização de Introdução no Mercado (AIM)».