Quando a dispensa de terapêuticas hospitalares está dependente de submissão obrigatória às Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) dos hospitais, como é o caso das terapêuticas biológicas, indicadas no tratamento de doenças como a artrite reumatoide, doença de Crohn, psoríase, lúpus eritematoso sistémico, esclerose múltipla ou asma grave, os processos de submissão, avaliação e aprovação não estão uniformizados entre hospitais, o que se poderá refletir num acesso desigual aos tratamentos pelos doentes.
O estudo Transform to Impact, sobre a jornada de acesso aos fármacos com necessidade de aprovação prévia pelas CFT, desenvolvido pela consultora 2Logical, com o apoio da AstraZeneca, que envolveu clínicos, farmacêuticos hospitalares e membros de CFT, revela heterogeneidade entre instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e aponta soluções para a otimização dos processos.
Os dados recolhidos mostram que a carga burocrática, os formulários de submissão e a falta de adaptabilidade dos critérios de avaliação a cada doente, são aspetos apontados como menos positivos pelos clínicos envolvidos no processo.
Os hospitais revelam ainda estar muito dependentes de métodos de partilha de informação tradicionais: 61% dos clínicos externos à CFT indicam recorrer ao papel e fazem a entrega em mão do pedido de aprovação, o que provoca atrasos no tempo de resposta de mais uma semana comparativamente com os hospitais que têm o processo informatizado.
António Marinho, Diretor da Unidade de Imunologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Santo António, chama a atenção, em comunicado, para o impacto destes diferentes processos e circuitos, assim como as interpretações distintas das funções das CFT, que têm como resultado “decisões diferentes para situações semelhantes, com iniquidade de acesso na mesma rede de cuidados”.
Para dar resposta a estas questões, os inquiridos no estudo defendem que o caminho passa pela criação de uma plataforma multidirecional, com capacidade de tornar o processo menos burocrático e, por conseguinte, mais ágil e idealmente mais célere.
“Há, de facto, a necessidade da criação de uma Plataforma Nacional para se acabar com as iniquidades, assim como fazer o trabalho em rede e através de um protocolo único e comum a todos”, sublinha António Marinho, que fala ainda na profissionalização desta área, que considera “urgente que as Comissões de Farmácia e Terapêutica tenham estruturas inteiramente dedicadas a essa função.”
No que diz respeito aos tempos de aprovação, o estudo revela que a especialidade de oftalmologia é a que apresenta maior celeridade (≈ 5 dias), por oposição a especialidades como a dermatologia e neurologia, em que o tempo pode exceder em média os 30 dias. São também estas duas últimas que referem uma maior percentagem de pedidos avaliados por clínicos sem conhecimento na respetiva área terapêutica.
O estudo confirma ainda que:
- A composição das CFT é distinta em termos de especialidades, com os hospitais centrais a apresentarem, geralmente, maior diversidade de especialistas, enquanto os distritais enfrentam várias limitações a esse nível;
- Em média, cada médico submete 5 justificações por mês à CFT, despendendo três horas, em média, por mês neste processo;
- Cerca de 8% dos pedidos realizados à CFT são negados, sendo que cerca de metade dos médicos insistem uma vez na proposta de pedidos iniciais e mais de 18% insistem pelo menos duas vezes;
- Em média, 9,4% das autorizações ficam condicionadas à posterior reavaliação do resposta do doente.
