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Hospitais sem autorização para pagar dívidas

 


16 de fevereiro de 2018

No início de janeiro, caíram nas contas bancárias de 39 hospitais EPE (gestão pública empresarial) um total de 500,19 milhões de euros para pagar dívidas a fornecedores. Porém, horas depois das transferências do Tesouro, de acordo com o “Jornal de Notícias”, os mesmos hospitais foram proibidos pelas Finanças de movimentar o dinheiro até novas instruções.

A situação foi confirmada por Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, ao “Jornal de Notícias”: «os conselhos de administração dos hospitais estão inibidos de usar a verba. E ninguém sabe porquê nem por quanto tempo».

O “Jornal de Notícias” relata ainda que os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sobretudo os mais pequenos, têm apresentado várias reclamações, sendo que algumas empresas já têm salários em atraso e dívidas à banca.

O Ministério das Finanças explicou, em resposta ao jornal citado, que as verbas transferidas destinam-se «exclusivamente ao pagamento de dívida vencida a fornecedores, por ordem de maturidade» e que o processo está a ser supervisionado pela Inspeção-Geral das Finanças.

A transferência de verbas para o financiamento de hospitais foi anunciada em Novembro de 2017 pelo ministro da Saúde. No total, está prevista a transferência de 1400 milhões de euros. A primeira fatia foi transferida ainda no final de Dezembro. Nessa data os hospitais receberam 400 milhões de euros e conseguiram pagar algumas dívidas. Apesar do abate das dívidas à Indústria Farmacêutica, o ano terminou com dívida superiores às de 2016, ainda de acordo com o “Jornal de Notícias”.