Será que na Saúde e na Indústria Farmacêutica, podemos fazer acontecer no contexto legal português?
Foi esta a questão que o NETFARMA colocou a Joana Piriquito Santos, farmacêutica, advogada, sócia-fundadora da NLP e uma das participantes no debate ‘Why (not) Portugal?’ – sobre o investimento da Indústria Farmacêutica (IF) em Portugal e nos portugueses – inserido no painel ‘The Power of Will’ do RETHINKING PHARMA, a reunião magna dos profissionais da Indústria Farmacêutica, que acontece dia 5 de junho no Centro de Congressos do Lagoas Park.
“O contexto legal português, no setor da saúde e farmacêutico é, em grande medida, o contexto legal europeu. Qualquer empresa portuguesa que queira vingar nesta área deve estar preparada para atuar num quadro jurídico internacional”, responde a advogada, acrescentando que “vivemos um momento de grande transformação a nível mundial e que é transversal aos vários setores de atividade: o comércio mundial está a abrandar, a geopolítica está cada vez mais fragmentada e a evolução tecnológica avança a um ritmo muito superior à nossa capacidade de regulação e adaptação. As empresas portuguesas (mas não só) operam neste cenário global e precisam de uma visão estratégica sobre o seu posicionamento num mundo em mudança”.
Joana Piriquito Santos refere, neste contexto, o relatório de Mario Draghi sobre o Futuro da Competitividade Europeia (setembro de 2024), onde é “sublinha a necessidade de expandir a capacidade de investigação e desenvolvimento na UE, sobretudo na área farmacêutica, e de aumentar o número de ensaios clínicos no mercado europeu – um fator essencial para garantir que a população beneficia de medicamentos inovadores”. Mas, para isso, “é crucial um quadro legislativo robusto e previsível, muito desejado e aguardado pela Indústria Farmacêutica, que permita às empresas europeias prosperar”.
E, de facto, a Europa “atravessa uma das maiores reformas regulamentares dos últimos 20 anos na área da Saúde e Farmacêutica, uma mudança que terá um impacto profundo no setor”, declara a advogada, acrescentando que “as empresas devem não só compreender essa transformação, mas também conhecer os fóruns onde podem influenciar a produção legislativa, envolver-se no processo e preparar-se para se adaptar e prosperar no novo contexto”.
O problema da falta de investimento
Neste ponto, a advogada volta a socorrer-se de um outro relatório para ilustrar o seu ponto de vista: “Um relatório recente do Instituto Europeu de Patentes (janeiro de 2025) revela que Portugal ocupa o 16.º lugar entre os países europeus com mais investidores ativos na área das startups tecnológicas. Atrás do Reino Unido, França, Alemanha e Espanha (e outros), Portugal registou 1.450 transações e 3,6 mil milhões de euros de investimento entre 2000 e 2023. Os principais investidores em projetos de base tecnológica no país incluem a Portugal Ventures, o EIC, a EIT Health, a Caixa Capital, a Startup Braga, a Armilar Venture Partners, a Shilling VC, o ESA Business Incubation Centre in Portugal, o Eurostars SME Programme e a Indico Capital Partners. Juntas, estas entidades representam cerca de 40% do investimento em Portugal na área das tecnologias”.
Para Joana Piriquito Santos, no campo do investimento, “há ainda muito a fazer – mas este não é um problema exclusivo de Portugal. Muitas empresas inovadoras enfrentam obstáculos financeiros para crescer na Europa devido à falta de investimento, como destacado no relatório de Mario Draghi”. Sendo que a falta de investimento “é uma realidade, com grande impacto na competitividade de uma empresa”, acrescenta.
Ser português é um fator limitativo?
Um dos grandes desafios do nosso país “talvez seja a burocracia, essa infraestrutura invisível que molda a vida diária das empresas. Neste contexto, vale a pena ler Nexus, de Yuval Noah Harari, onde se discute a necessidade de ordem na sociedade, mas também como a burocracia pode ser um forte obstáculo à inovação e ao progresso”. Para este problema, Joana Piriquito Santos revela que “não tenho solução, senão a necessidade de integração dessa ‘externalidade negativa’”.
Por tudo isto, em suma, “não considero que ser português seja um fator limitativo. Devemos focar-nos no que temos de melhor, como a nossa formação universitária, que nos coloca ao nível de países com economias mais robustas”, declara a advogada, acrescentando que, “no final, o que realmente faz a diferença é a capacidade de aprender, antecipar e adaptar-se à mudança – e, algo que reconheço na maioria das pessoas que admiro, é a habilidade de cruzar diferentes áreas do conhecimento”.
‘Why (not) Portugal?’
O debate será moderado por Joana de Almeida, Head of Healthcare Abu Dhabi & Kuwait do Portuguese Business Council e Conselheira da Diáspora Portuguesa Médio Oriente e Saúde.
À moderadora, além de Joana Piriquito Santos, juntam-se Nuno Prego Ramos, Founder & CEO da Valvian, e Raúl Saraiva, Chief Scientific Officer & Venture Partner da 3xP Global.
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O RETHINKING PHARMA é uma iniciativa da PHARMAPLANET em parceria com a revista MARKETING FARMACÊUTICO, o meio de referência do setor. Este evento conta com o patrocínio da RANGEL LOGISTICS SOLUTIONS e da OCP Portugal, e com o apoio da P-BIO. A revista FARMÁCIA DISTRIBUIÇÃO, FARMÁCIA CLÍNICA e o Portal NETFARMA são media partners do evento.
