Impasse entre farmacêuticas põe em risco acordo com Ministério da Saúde

17 de setembro de 2014

As empresas farmacêuticas têm até ao final do dia de hoje para assinarem individualmente o protocolo celebrado entre a associação do setor, a APIFARMA, e o Ministério da Saúde para a redução da despesa pública com medicamentos em 160 milhões de euros em 2014. A horas do final do prazo não há garantias de que as empresas que assinam representem pelo menos 70% do mercado, condição exigida no protocolo para a sua viabilização.

«A existência de um acordo que contribua para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde neste período de dificuldade económica é muito importante», afirma Leonardo Santarelli, director-geral da multinacional MSD. «Contudo, as negociações entre a Indústria e o Ministério da Saúde, no âmbito deste acordo, foram complexas tendo em conta o elevado valor exigido à Indústria», acrescenta.

O “Diário Económico” apurou junto de várias fontes da Indústria que as negociações entre as empresas do setor foram muito difíceis, tendo já terminado. «Agora é uma questão de ver quem assina», afirma fonte da Indústria.

A complexidade nas negociações tem a ver com a fórmula definida dentro da APIFARMA (que responde por 120 milhões dos 160 milhões previstos no protocolo) para repartir o esforço de poupança por empresas que, estando no mesmo negócio, não têm interesses coincidentes. Ao que o “Diário Económico” apurou, a fórmula define que a contribuição deve ser feita por quota de mercado, indicando que os medicamentos hospitalares contribuem com 77% dos 160 milhões de euros de poupança, cabendo os restantes 23% aos que são vendidos nas farmácias.

As empresas cujo negócio está mais concentrado no mercado hospitalar – a Roche e a Gilead são dois exemplos – resistem a esta repartição tendo estado até ontem a pressionar para uma alteração da fórmula. Do outro lado estão as empresas que vendem sobretudo para farmácias, que argumentam que o ajustamento nos últimos anos – em que foram celebrados outros dois protocolos – incidiu sobretudo sobre seu mercado. Entre 2010 e 2013 a despesa com medicamentos nos hospitais caiu 2% (de 993,8 milhões para 974,8 milhões de euros), o que compara com uma queda de 23% na despesa com medicamentos vendidos em farmácias (ambulatório), segundo dados disponibilizados pelo INFARMED, o regulador do setor.

A dificuldade em concertar posições levou a uma reunião final na APIFARMA no início desta semana, à mesma hora em que decorriam as comemorações dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde, eventos em que foi notada a ausência de vários membros da Indústria.

E se não houver acordo?

A possibilidade de menos de 70% do mercado aceitar o acordo não é comentada pelo Ministério da Saúde, nem pela APIFARMA. O “Diário Económico” sabe que entre quem assinou há a expectativa de que o Ministério de Paulo Macedo não deite fora o protocolo – prescindindo de uma poupança de 160 milhões de euros este ano, num exercício orçamental já complicado por vários factores – avançando com as empresas que assinaram (cujo peso no mercado pode não ficar muito aquém do limiar exigido).

Paulo Macedo afirmou esta semana em entrevista ao “Diário Económico” que para 2014 existe um acordo com a Indústria, relativizando as dificuldades.

«É preciso materializá-lo através das assinaturas das companhias, mas não temos nenhuma informação em contrário», afirmou, acrescentando que «a informação que existe é a de que ainda haverá pagamentos, os primeiros de 2014, nas próximas semanas, ou seja em setembro/outubro».

O Governo parece, ainda, estar a fazer um esforço para seduzir as empresas mais resistentes a assinar. Nos últimos meses foram atribuídas comparticipações do Estado a cerca de uma dezena de novas moléculas no Serviço Nacional de Saúde – a inovação, muito limitada nos últimos anos, é uma das contrapartidas do protocolo para compensar o esforço de poupança da Indústria.

Em 2015, caso o protocolo deste ano não avance, paira a possibilidade de uma sobretaxa sobre todo o setor, ideia avançada pela ministra das Finanças em abril, na apresentação do Documento de Estratégia Orçamental. Não é certo que a sobretaxa avance – seja como for será sempre em 2015, não podendo ser aplicada retroativamente este ano.