Importação ilegal de vacinas da gripe detetada em cinco farmácias

21-Jan-2014

Esquema de importação ilegal de vacinas da gripe que está a ser investigado pelo Ministério Público envolve cinco farmácias. A investigação judicial em curso à importação ilegal de vacinas da gripe desde Espanha decorre a partir de indícios recolhidos em cinco farmácias no âmbito da operação “Consulta Vicentina” desencadeada pela Polícia Judiciária, há duas semanas, em colaboração com o Ministério da Saúde (INFARMED e IGAS), divulgou o “Diário Económico”.

Face à ameaça à segurança nacional por visa de riscos de saúde pública, a Autoridade do Medicamento (INFARMED) já desencadeou uma ação de Norte a Sul do país para investigar se o esquema ilegal detetado se estende a outras farmácias. O novo esquema de fraude no SNS foi detetado após na apreensão, a 8 de janeiro, de diverso material relacionado com a prática da atividade criminosa em investigação (material informática, receituários e medicamentos), nas buscas realizadas a 8 de janeiro nas zonas entre Coimbra e o Algarve e que tiveram como alvos consultórios médicos, farmácias, distribuidoras e escritórios de contabilidade.

O Ministério da Saúde tinha já confirmado ao “Diário Económico”, conforme avançou na edição de ontem, que o esquema de importação ilegal de vacinas da gripe – que envolve médicos, farmacêuticas e armazenistas -, foi detetado na sequência da operação “Consulta Vicentina”. No âmbito desta operação decorre um inquérito no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que tem na mira da investigação a prescrição fraudulenta de medicamentos com elevada comparticipação do Estado que não chegavam a ser vendidos a qualquer utente.

A operação “Consulta Vicentina” levou a 8 de janeiro à detenção de seis médicos e quatro farmacêuticos e outras pessoas ligadas à atividade farmacêutica (quatro mulheres e seis homens, entre os quais uma médica estrangeira), por falsificação de documentos, burla qualificada, corrupção e associação criminosa.

A nova fraude acabou por originar a abertura de um inquérito autónomo pelo Ministério Público e levou o INFARMED a desencadear uma investigação nacional para averiguar a existência de importação ilegal de vacinas da gripe noutros pontos do país.

Em conferência de imprensa ao final da manhã de ontem, Paula Almeida, membro do conselho diretivo do INFARMED esclareceu que foi apenas numa farmácia, e em quantidade muito reduzida, que encontrou vacinas contra a gripe importadas ilegalmente. E não adiantou pormenores sobre o esquema de aquisição indevida de vacinas oriundas de Espanha sem autorização de introdução no mercado, e sem terem sido inspecionadas lote a lote, podendo, assim, não ter respeitado condições específicas de transporte, como a obrigatória refrigeração.

Esta responsável afirmou tratar-se de uma «situação pontual», detetada no final da semana passada durante as inspeções diárias do INFARMED, e não integrada na operação “Consulta Vicentina”, da PJ. Mas ao “Diário Económico”, o presidente do INFARMED não desmente que o novo esquema tenha sido detetado no âmbito daquela investigação a correr, há mais de um ano, no DCIAP. «Só posso falar das operações de rotina realizadas pelo INFARMED, dado que a outra [operação] se encontra em segredo de justiça, onde apenas colaboramos», afirmou ao “Diário Económico” Eurico Alves, realçando que a investigação nacional agora desencadeada pela entidade que lidera visa «garantir a segurança das pessoas». «Não podem entrar no país medicamentos de origem desconhecida ou falsificados, por isso estamos muito atentos a esta situação», diz.

A operação “Consulta Vicentina”, que terá lesado o Estado em mais de um milhão de euros em comparticipações obtidas fraudulentamente, tinha como alvo investigação a prescrição fraudulenta de medicamentos com elevada comparticipação do Estado e acabou por levar à deteção de outra fraude: importação de vacinas da gripe de Espanha, com base em receitas de determinada marca que serviam de suporte às compras no estrangeiro (de outra marca) e sem as devidas autorizações do INFARMED. Um esquema com riscos para a saúde pública dado que as vacinas importadas não terão sido transportadas sob refrigeração, tratando-se de «um risco potencial», como admitiu ontem o INFARMED.

Em causa está ainda a obtenção fraudulenta de comparticipações do Estado, já que as farmácias debitavam a marca das vacinas prescritas pelos médicos portugueses (mais caras) e não a das vacinas importadas de Espanha. Já depois dos primeiros esclarecimentos em conferência de imprensa, o INFARMED divulgou a meio da tarde um novo comunicado onde salienta que «esta situação, que parece pontual, reveste-se de especial gravidade, constituindo um potencial risco para a saúde pública».

O INFARMED confirma que teve recentemente conhecimento da entrada ilegal de vacinas da gripe no mercado farmacêutico nacional e que «aqueles medicamentos não cumpriam os requisitos necessários à sua comercialização, nomeadamente, autorização de introdução no mercado (AIM) em Portugal, nem a respetiva libertação de lote, o que motivou a conferência de imprensa».