A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos (Infarmed) aplicou, em 2024, coimas num montante total de 215 mil euros, resultado de 139 processos de contraordenação instaurados no âmbito das suas atividades de regulação e fiscalização.
Os processos de contraordenação foram instaurados, segundo especifica a autoridade reguladora no seu portal, na sequência de “ações de fiscalização a farmácias, distribuidores por grosso de medicamentos e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM), bem como no âmbito de situações de incumprimento relacionadas com as obrigações inerentes às taxas de comercialização“.
