A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) atualizou a lista de medicamentos com autorização de utilização excecional (AUE).
“Foram identificados, pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, um conjunto de medicamentos que são essenciais para o funcionamento dos hospitais e que ainda não dispõem de monografia no FNM. Estes medicamentos foram incluídos na lista disponível”, indica a Circular Informativa, divulgada pelo Infarmed.
Nesta lista, destaca-se que “o pedido de AUE para medicamentos (DCI/substância ativa, forma farmacêutica e dosagem) que constem do FNM ou desta Lista não carece de justificação clínica; e o pedido de AUE para os restantes medicamentos terá de incluir sempre o preenchimento do ponto 5 do formulário referente à justificação clínica”, esclarece a Autoridade do Medicamento.
Esta lista tem como intuito “simplificar o procedimento de submissão dos pedidos de AUE e será atualizada sempre que se justifique”.
O Infarmed, esclarece ainda, “que estas orientações não são aplicáveis a entidades com autorização de aquisição direta ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 79.º do Estatuto do Medicamento (clínicas e consultórios médicos ou dentários – ADMED”).
Pode consultar a Circular Informativa, aqui.
