INFARMED: Distribuição ilegal de medicamentos origina 109 processos

20 de Julho de 2015

Mais de 100 processos de contraordenação ligados à distribuição ilegal de medicamentos foram instaurados em Portugal, desde 2012, tendo sido aplicadas coimas num valor total superior a 1,9 milhões de euros, segundo dados oficiais.

A distribuição ilegal de medicamentos é por vezes uma das causas de rutura dos stocks e de dificuldades no acesso a alguns fármacos por parte dos doentes.

Os dados divulgados pelo INFARMED, e citados pela “Lusa”, mostram que o número de medicamentos identificados como problemáticos, quanto ao seu acesso por parte dos utentes, baixou de 54, em 2012, para 14, este ano.

Desde dezembro de 2012, as autoridades realizaram 689 inspeções a entidades do circuito do medicamento com o objetivo de averiguais falhas.

Destas inspeções resultaram 109 processos de contraordenação relacionados com a distribuição ilegal de fármacos.

As coimas, que em 2014 passaram para um limite máximo de 180 mil euros (quando era de 44 mil euros), foram aplicadas num valor próximo de dois milhões de euros.

O INFARMED recorda que, em setembro de 2013, foi criado um mecanismo de notificação prévia obrigatória para a exportação de medicamentos tidos como essenciais (definidos numa lista). Ao abrigo desta medida, foi proibida a exportação de mais de 185 mil embalagens de fármacos.

Para colmatar ruturas de fornecimento de medicamentos que não tenham alternativa, o INFARMED anunciou que foram concedidas 149 autorizações de utilização excecional, desde janeiro de 2013 até hoje.