São cinco as empresas que já obtiveram autorização da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) para cultivar, importar e exportar a planta da canábis para fins medicinais.
Segundo dados divulgados à agência Lusa, estão em curso “vários pedidos de autorização para o exercício de diversas atividades, como o cultivo, fabrico, importação, exportação e distribuição por grosso”.
Lembrar que a legalização do uso de canábis para fins medicinais foi publicada em Diário da República em 15 de janeiro de 2019 e entrou em vigor a 01 de fevereiro.
Fazendo um ponto de situação do primeiro ano de licenciamento de entidades e produtos no âmbito da nova legislação, o Infarmed adiantou que “atualmente encontram-se autorizadas cinco entidades para atividades de cultivo, importação e exportação da planta da canábis para fins medicinais, num total de área de cultivo autorizada de 120 hectares”.
Das cinco empresas, a “Tilray Portugal” tem certificado de Boas-Práticas de Fabrico, autorização para cultivo, importação e exportação na zona de Cantanhede e Reguengos de Monsaraz.
As restantes são a “Terra Verde” em Alcochete, a “RPK Biopharma” em Sintra e em Aljustrel, a “Sabores Púrpura” em Tavira, e a “VF 1883 Pharmaceuticals” em Benavente, que têm autorização para cultivo, importação e exportação
Para além disso, encontram-se em validação mais dois pedidos de autorização de colocação no mercado de preparações à base da planta da canábis para fins medicinais.
A utilização de produtos à base de canábis depende da avaliação médica e a sua dispensa apenas pode ser realizada na farmácia com receita médica.
Entre as indicações para a utilização destes produtos estão a dor crónica associada a doenças oncológicas, epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, esclerose múltipla, náuseas e vómitos causados por quimioterapia, estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes em tratamento oncológico ou com sida.
