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INFARMED lança portal que vai diminuir tempos de decisão
29 de março de 2017 O INFARMED lança hoje o Licenciamento +, um portal de submissão de processos de licenciamento integrado no Simplex + que irá eliminar milhares de processos submetidos em papel, além de reduzir em vários meses os tempos de decisão no INFARMED. O novo portal vai abranger não só as farmácias, mas também os distribuidores, fabricantes e outras entidades do setor do medicamento e dos dispositivos médicos, possibilitando a realização de 95 tipos de pedidos. Exemplos são as autorizações para o exercício de atividade, a atribuição de alvarás, transferências ou mudanças de direções técnicas. A plataforma já foi apresentada aos parceiros do setor e vai entrar em produção no dia 31 de março, numa primeira fase. Numa segunda etapa, prevista para 31 de julho, haverá já uma base de dados com informação pública sobre as entidades licenciadas e sobre os profissionais. Só em 2016 houve 5.493 registos de processos em papel, dos quais 4.139 são novos pedidos. Com esta medida espera-se que haja a desmaterialização dos processos, maior rapidez e rastreabilidade da informação. Até aqui, 80% dos processos que entravam no INFARMED estavam incompletos e obrigavam a novos pedidos de elementos. Espera-se agora que apenas 30% suscitem pedidos adicionais de informação ou documentos, lê-se num comunicado enviado pela Autoridade Nacional do Medicamento. |
