A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) vai organizar uma sessão informativa com o tema ‘Gestão da disponibilidade do medicamento – novos regulamentos’, no dia 11 de março de 2025, das 9:30h às 12:30h, no modo híbrido.
De acordo com o referido no portal da entidade reguladora, serão apresentados, durante a sessão, dois novos regulamentos:
- Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento: “pretende ser uma resposta para melhorar a disponibilidade de medicamentos, em estreita complementaridade entre todos os parceiros do setor. Vem clarificar e reforçar as responsabilidades de todos os interlocutores na gestão da disponibilidade do medicamento”.
- Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país: “estabelece os critérios para a elaboração da lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados membros da União Europeia (UE), depende de notificação prévia ao Infarmed e da lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros estados membros da UE é temporariamente suspensa por razões de saúde pública”.
A inscrição pode ser feita aqui, sendo que quem optar por assistir à sessão via online será enviado, no dia anterior ao evento, o link de acesso.
