A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) autorizou no ano passado 17.486 pedidos de exportação de medicamentos e rejeitou 9.559, quase mais 2.000 do que no ano anterior, segundo dados hoje divulgados.
A informação enviada pelo Infarmed indica que os pedidos de exportação de medicamentos mais do que duplicaram de 2022 (7.888) para 2023 (16.045), subindo ligeiramente para 17.486 no ano passado, um comportamento idêntico ao que aconteceu com os pedidos rejeitados.
Se em 2022 o Infarmed rejeitou 4.278 pedidos, em 2023 esse número subiu para 7.247. Já em 2024, foram negados 9.559.
Alemanha, o país para onde mais se exporta
No relativo ao Relatório Anual da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos de 2024, os dados revelam que o maior destino de exportação foi a Alemanha (39%), seguida do Reino Unido (12%), República Checa (10%), Holanda (8%) e Angola (7%).
Itália, França e Dinamarca, com 4% cada, foram outros dos países de destino das exportações de medicamentos, assim como a Polónia (3%), Hungria (2%), entre outros (7%).
No top dos medicamentos mais exportados estão o Epione (1 616 778 embalagens), o Aranka (595 493 unidades) e a Diprogenta (553 709 produtos).
No âmbito do controlo da disponibilidade de medicamentos, uma das medidas adotadas para garantir o equilíbrio entre o abastecimento regular do mercado e o comércio paralelo e exportação de medicamentos é um regulamento que prevê a elaboração de uma lista de notificação prévia de exportação (atualizada trimestralmente) e outra, atualizada todos os meses, que elenca os medicamentos cuja exportação está temporariamente suspensa.
Iniciativa de reservas conjuntas
Antes da apresentação do relatório, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, em declarações aos jornalistas, abordou o tema da revisão da legislação farmacêutica, cuja área objeto revisão é a disponibilidade e escassez de medicamentos e destacou o “reforço da articulação europeia” em situações de maior vulnerabilidade.
Questionado sobre a possibilidade de compras conjuntas, como aconteceu com as vacinas da covid-19, para obviar ruturas de medicamentos, o responsável afirmou que “essa questão das compras conjuntas não creio que esteja excluída essa possibilidade, mas vamos agora aguardar que, no âmbito daquela análise que está a ser feita das vulnerabilidades das cadeias de distribuição, das áreas em que há maior risco de escassez, (…) que há de dar origem a nova legislação, o tal ‘Critical Medicines Act’”. O responsável sublinhou ainda que “esse instrumento há de identificar linhas de ação e uma delas poderá ser essa”.
Quanto ao trabalho a nível europeu que está a ser desenvolvido na área das reservas estratégicas, exemplificando com a iniciativa rescEU, Rui Santos Ivo explicou que “é uma iniciativa de reservas conjuntas dos vários países para que cada um possa dar um contributo para essa grande reserva da União Europeia”.
“Portugal está também nesse processo. Temos um conjunto de medicamentos (…) que nós estamos também a incluir nessa reserva”, acrescentou.
