A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) veio responder à notícia avançada pelo Expresso, assegurando que a avaliação das autorizações especiais para uso de fármacos para o cancro tem em conta critérios que são apenas técnicos e clínicos, com base na análise de peritos médicos.
Tudo começou quando, este sábado, o jornal Expresso avançou a noticia de que o Colégio de Oncologia através de uma carta enviada à Ordem dos Médicos, veio denunciar que medicamentos inovadores capazes de melhorar a evolução de cancros da mama, pulmão, próstata ou melanoma estão a ser recusados pelo Infarmed, pois estes entendem que na fase inicial não há “risco imediato de vida” mas apenas “risco de vida”. O tratamento só é autorizado quando já existem metástases, precisamente o que os médicos querem evitar.
Nessa carta, os oncologistas, representantes dos três Institutos de Oncologia e dos principais hospitais do país, acusam o Infarmed de ameaçar a sobrevivência de centenas de doentes.
“As avaliações proferidas têm negado, no contexto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o acesso a medicação com efeito comprovado na diminuição de recidiva ou no aumento da probabilidade de sobrevivência”, indicam.
Segundo o Expresso, no centro da discussão estão cinco fármacos, que custam ao SNS entre dois mil a cinco mil euros mensais por doente, com indicação para serem usados entre seis meses a um ano.
Em resposta a esta questão, o presidente do Infarmed Rui Ivo, em declarações à “Lusa”, indicou que se trata de casos de medicamentos que ainda estão em avaliação e sobre os quais os médicos podem pedir acesso através de uma autorização de utilização excecional. Estas autorizações são decididas com base no parecer de peritos médicos, muitos deles oncologistas de hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim como dos Institutos de Oncologia do país, seguindo critérios técnicos e clínicos, estando de parte as questões de financiamento referidas.
Estas autorizações de utilização excecional servem para que os médicos possam pedir acesso a um fármaco enquanto este ainda está a ser submetido a avaliação fármaco-económica para poder ser comparticipado e cedido pelo SNS.
O presidente do Infarmed considera ainda que Portugal é um exemplo de “acesso aos melhores tratamentos disponíveis”. Entre 2016 e 2018 foram aprovadas 40 novos fármacos para o cancro e só este ano já foram aprovados 15 novos medicamentos.
Nuno Miranda, médico oncologista e perito da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, indica também à Lusa, que na avaliação das autorizações de utilização excecional de um medicamento não é tido em conta o preço do medicamento. Esta é uma questão que fica para a avaliação da análise fármaco-económica que decide se será cedido no SNS a todos os que necessitem.
O médico oncologista sublinha que a autorização de uso excecional serve para dar acesso a medicamentos que ainda estão a ser submetidos a uma avaliação e nos casos de risco de vida iminente ou quando há risco real de progressão da doença, e não ao que é denunciado pelo Colégio de Oncologia, que é uma terapêutica adjuvante, para doentes com cancro que já foram submetidos a cirurgia ou tratamento.
“No caso da terapêutica adjuvante, não fazendo uma diferença dramática sobre a vida dos nossos doentes, o que faz sentido é esperar pela avaliação fármaco-económica para ver se faz sentido mudar de medicamento. É necessário avaliar a eficácia, a toxicidade e o preço”, explica.
O oncologista sublinha que estes doentes já estão em tratamento, foram submetidos a cirurgia, sendo a terapêutica adjuvante uma eventual alternativa à medicação que estava já determinada e prevista.
Segundo o Infarmed, no caso dos medicamentos oncológicos, este ano já foram feitos mais de 1.100 pedidos de autorização de utilização excecional, 859 dos quais foram aprovados.
