A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed) emitiu uma circular informativa no seu portal, a indicar a Suspensão da comercialização e retirada do mercado das máscaras cirúrgicas, com marcação CE, do fabricante OrbitPlatform.
De acordo com o Infarmed, “foi identificada a colocação no mercado nacional e comercialização de máscaras cirúrgicas do tipo I com as referências MC10001, MC10001.1, MC10002, MC10003 e do tipo IIR com referências MC20001, MC20002 e MC20003, do fabricante OrbitPlatform, Lda. ostentando marcação CE indevida, por não existir evidência de cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis e pela documentação técnica se encontrar incompleta, nos termos previstos do Anexo VII do Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, na sua atual redação”.
Sendo assim, o Infarmed “determinou a imediata retirada do mercado nacional dos referidos dispositivos”.
A Autoridade para o Medicamento alerta ainda que “as entidades que eventualmente disponham de unidades deste dispositivo médico, com data de fabrico anterior a esta Circular, não as devem utilizar e devem reportar o facto à Direção de Produtos de Saúde do Infarmed”.
