A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed), anunciou no seu portal, que suspendeu a comercialização das máscaras cirúrgicas, com marcação CE, do fabricante LINEFORYOU.
De acordo com a Circular Informativa divulgada, esta suspensão deveu-se a “se ter verificado que a documentação técnica se encontra incompleta face ao estabelecido no Anexo VII do Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, na sua atual redação”.
O Infarmed informa que o “o fabricante encetou de imediato e voluntariamente a suspensão da comercialização dos dispositivos médicos em apreço e irá dar início ao processo simplificado de colocação no mercado nacional desses dispositivos nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei nº 14-E/2020, de 13 de abril, na sua atual redação, demonstrando a conformidade com os requisitos normativos e especificações publicados”.
Pode consultar a Circular Informativa aqui.
