A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed), anunciou, no seu portal, a suspensão da comercialização de máscaras cirúrgicas do tipo II, marca Portable Challenge, com marcação CE, do fabricante Portablechallenge Unipessoal.
De acordo com o comunicado, a suspensão deve-se a documentação técnica incompleta.
“Foi identificada a notificação, no portal de notificação de dispositivos médicos, de máscaras cirúrgicas, do tipo II, marca Portable Challenge, do fabricante Portablechallenge Unipessoal, Lda., ostentando marcação CE indevida, por se ter verificado que a documentação técnica se encontra incompleta face ao estabelecido no Anexo VII do Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, na sua atual redação”, indica o Infarmed.
A Autoridade do Medicamento indica ainda que “apesar de o fabricante declarar não ter procedido à efetiva disponibilização no mercado de nenhuma unidade destes dispositivos ostentando marcação CE, o Infarmed determinou a imediata suspensão da comercialização no mercado dos referidos dispositivos”.
Pode consultar a Circular Informativa aqui.
