A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) suspendeu a licença a dois distribuidores por exportação ilegal de um medicamento e por irregularidades graves na distribuição de fármacos e instaurou nove processos de contraordenação.
O Infarmed indica, em comunicado, que tem vindo a desenvolver várias ações de inspeção e fiscalização do mercado, de acordo com o novo quadro legal, “com o intuito de averiguar a disponibilidade dos medicamentos e verificar o cumprimento das obrigações de fornecimento e dispensa pelas entidades do circuito do medicamento”.
Um dos distribuidores que viu a sua licença suspensa foi identificado a comercializar um medicamento para o mercado intracomunitário quando tal tinha sido proibido por razões de saúde pública.
Outros apresentaram várias irregularidades graves no decorrer da atividade de distribuição, tais como o não fornecimento ou o fornecimento não equitativo, por parte de laboratórios da indústria farmacêutica, em situações de existência de stock e a não satisfação de pedidos das farmácias mesmo quando havia stock dos medicamentos em causa nos armazéns de distribuidores por grosso.
Foi detetada também “a comunicação de faltas à Associação Nacional de Farmácias (ANF), via eletrónica, apesar da existência, nalguns casos, de um número expressivo de embalagens em stock nas farmácias”.
O Infarmed tem ainda outros 10 processos com averiguações adicionais a decorrer.
Entre as entidades inspecionadas contam-se 56 laboratórios, 25 distribuidores por grosso e 92 farmácias, contemplando 157 medicamentos.
