A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) emitiu uma Circular Informativa, a indicar a suspensão da comercialização da máscara cirúrgica tipo IIR da marca CODEACH, com marcação CE, do fabricante CODEACH, Lda.
“Foi identificada a notificação, no portal de registo de dispositivos médicos, da máscara cirúrgica do tipo IIR, marca CODEACH, com referência CODEACHDM01, do fabricante CODEACH, Lda. ostentando marcação CE indevida, por não existir evidência de cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis a nível europeu incluindo documentação técnica incompleta face ao estabelecido nos anexos II e III do Regulamento (UE) 2017/745”, explica o Infarmed, no seu portal.
A Autoridade do Medicamento avança ainda que, “apesar do fabricante declarar não ter procedido à efetiva disponibilização no mercado de nenhuma unidade deste dispositivo ostentando marcação CE, o Infarmed, I.P. determinou a imediata suspensão da comercialização no mercado do referido dispositivo”.
Pode consultar a Circular Informativa aqui.
