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Isenção de taxas moderadoras estende-se aos menores de 18 anos 26 de Fevereiro de 2015 O Governo decidiu hoje estender a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os menores de 18 anos e prorrogar por três anos o regime excecional de contratação de médicos aposentados. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência referiu que, até agora, estavam isentos de taxas moderadoras apenas as crianças até doze anos. Com a alteração hoje aprovada, que estende essa isenção a todos os menores de idade, «seis milhões de portugueses estão isentos de taxas moderadoras no SNS», acrescentou Luís Marques Guedes. Num comunicado do Conselho de Ministros, citado pela “Lusa”, o executivo PSD/CDS-PP justifica esta alteração ao regime de isenção de taxas moderadoras com o objetivo de «garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo SNS». Em declarações aos jornalistas durante a apresentação de uma campanha sobre o tabaco, em Lisboa, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Leal da Costa, disse que este alargamento das isenções abrange um universo superior a 400 mil menores. Também hoje, o Governo «prorrogou, por três anos, o prazo de vigência do regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do SNS». Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, «procura-se, assim, dar resposta à carência de médicos e, deste modo, assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos». |
