Programa do XXIV Governo Constitucional já foi aprovado pelo Conselho de Ministros, apresentado na passada quarta-feira na Assembleia da República e está em discussão desde esta quinta-feira, terminando no dia de amanhã. A Ordem dos Farmacêuticos já reagiu em comunicado e destaca que o novo Executivo assume diversos compromissos na área da Saúde. Destaca o alargamento dos cuidados prestados pelas farmácias comunitárias, “através da utilização racional e integrada da rede no sistema de saúde, garantindo uma maior proximidade aos cidadãos”.
O Governo pretende também implementar um Plano de Monitorização dos Profissionais de Saúde, que contempla a valorização das suas carreiras, a progressão e formação ao longo da vida. Em conjunto com as Ordens Profissionais, será desenvolvida uma abordagem específica para “retenção de jovens quadros no sistema de saúde português”.
Também na área da Saúde, a OF, sublinham-se as desigualdades entre pobres e ricos, entre o litoral e o interior, entre zonas urbanas, suburbanas e rurais, os elevados tempos de espera para consultas e cirurgias e a falta de médicos e enfermeiros de família. “O Governo reconhece a degradação das condições de trabalho e o desprezo pelas carreiras de todos os profissionais, considerando essencial motivar, apoiar e congregar o seu espírito ético e profissional”, lê-se também no comunicado da Ordem.
Pretende ainda alargar os cuidados de proximidade, assentes na resposta integrada de saúde e apoio social, com envolvimento direto das autarquias locais, instituições públicas, privadas e sociais. Esta articulação entre os diferentes níveis de prestação de cuidados é transversal em toda a política de saúde, com várias referências à capacidade instalada no sistema de saúde e a novos modelos de parcerias público sociais.
“A garantia constitucional de acesso universal aos cuidados de saúde deve ser cumprida com recurso a todos os meios públicos, privados e sociais existentes e devidamente articulados, num sistema que premeia a eficiência e a qualidade da resposta de saúde aos cidadãos”, pode ler-se no documento.
A Ordem dos Farmacêuticos sublinha ainda que, no prazo de 60 dias, o Governo compromete-se a apresentar o Plano de Emergência do Serviço Nacional de Saúde, que “visa a garantir que os tempos máximos de resposta são garantidos, para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Pretende igualmente garantir a resposta de urgência em saúde materno-infantil e atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelas pessoas mais frágeis”.
O programa agora aprovado prevê também a definição de um Plano Plurianual de Investimentos para o SNS, que “visa modernizar tecnologicamente as suas unidades, qualificar as suas infraestruturas, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta do SNS nas suas valências fundamentais e contribuir para a motivação dos profissionais e humanização dos cuidados de saúde”.
As várias medidas elencadas no Programa de governo para a área da Saúde estão agrupadas nos domínios do combate às desigualdades, reorganização das urgências e das cirurgias, motivação dos profissionais, promoção da saúde, prevenção da doença, cuidados de proximidade, sistema dados em saúde e governação e gestão de unidades de saúde.
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