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Justiça rejeita providência cautelar da OF contra Calcitrin 30 de Maio de 2016 O Tribunal de Leiria decidiu que a publicidade da empresa Viva Melhor ao Calcitrin está em conformidade com a lei e rejeitou a providência cautelar pedida pela Ordem dos Farmacêuticos (OF) para a suspender, informou em comunicado a empresa. «O tribunal decidiu que a publicidade ao Calcitrin está em plena conformidade com os diplomas legais aplicáveis aos suplementos alimentares e rejeitou o pedido da Ordem dos Farmacêuticos para que fosse decretada uma providência cautelar de suspensão da sua emissão nos meios de comunicação social», disse, em comunicado, a empresa, citou a “Lusa”. Segundo o documento, o Tribunal de Leiria julgou o «pedido de providência totalmente improcedente». «Desmentindo totalmente as pretensões do ex-bastonário Carlos Maurício Barbosa, que argumentava ser o Calcitrin uma ameaça aos consumidores, entendeu o Tribunal que o direito à saúde dos cidadãos, não é violado com a publicitação em apreço do suplemento alimentar Calcitrin visto a mesma estar em conformidade com os referidos diplomas legais», salientou. Para a empresa, a decisão do tribunal «rejeita totalmente o procedimento judicial, não deixando margem de dúvida de que a publicidade do Calcitrin está em conformidade com a lei». Em dezembro, a Ordem dos Farmacêuticos entregou uma providência cautelar para travar os anúncios publicitários daquele suplemento alimentar em todos os órgãos de comunicação social, alegando que lesam o direito dos cidadãos à saúde. |
