A Comissão parlamentar de Defesa aprovou, por unanimidade, que o Laboratório Militar (LM) produza «medicamentos em falta nas farmácias por razões imputáveis à indústria farmacêutica».
Rui Silva (PSD), autor do parecer sobre a proposta apresentada pelo BE, fez notar a importância da intervenção do LM «numa lógica de apoio às necessidades da população e não numa lógica concorrencial» com as empresas. Estão em causa medicamentos que a indústria deixou de fabricar ou estão em falta no mercado já que a sua exportação revela ser mais lucrativa, segundo notícia avançada pelo “Diário de Notícias”.
A colaboração entre os ministérios da Defesa e da Saúde «parece ser um caminho que pode ser percorrido» com o intuito de «melhor satisfazer as necessidades de determinados medicamentos com a racionalização de meios e a subsequente economia de recursos» subsequentes da intervenção do LM.
Para João Rebelo (CDS), «quem beneficia» com esta autorização «são os utentes». Quando às farmácias, julga que «não serão prejudicadas» por estarem em causa apenas aqueles medicamentos cuja produção foi suspensa ou reduzida pela indústria.
João Soares (PS) defendeu a necessidade de obter «o acordo» do Governo e das chefias militares para esse fim e de «dar ao LM os meios humanos» qualificados para o cumprimento dos objetivos.
Já Jorge Machado (PCP) lembrou que foram os próprios responsáveis do LM a «manifestar vontade de aumentar» o seu contributo na produção e dispensa direta de medicamentos para o SNS – «cortando intermediários» e permitindo ao Estado «poupar imenso».
João Vasconcelos (BE) lembrou, por sua vez, que a proposta «não desvirtua as funções» de um Laboratório Militar que «não está a ser rentabilizado e que importa valorizar», até porque não representa concorrência com as farmácias.
