Legislação que proíbe gradualmente uso do mercúrio entrou hoje em vigor 267

A legislação europeia para eliminação progressiva da utilização do mercúrio entrou hoje (30) em vigor e faz parte da estratégia da União Europeia (UE) para alcançar um ambiente livre de compostos tóxicos.

Num comunicado, citado pela Lusa, a Comissão Europeia anunciou que com a entrada em vigor do regulamento que prevê a eliminação da utilização do mercúrio é delineado um calendário para proibir a partir de 01 de janeiro de 2025 a utilização, por exemplo, de produtos dentários que contenham esta substância.

No entanto, vai ser concedida uma prorrogação até 30 de julho de 2026 (mais dois anos) aos Estados-membros que precisem de mais tempo para aplicar este regulamento na legislação nacional e fazer as adaptações necessárias aos sistemas de saúde.