|
Lei prevê médico de família para todas as crianças 30 de Julho de 2015 Todas as crianças vão ter um médico de família, mas só depois de eleito o próximo Governo, segundo uma lei publicada ontem em Diário da República.
A lei da Assembleia da República destina-se a garantir que, «a cada criança, é atribuído um médico de família», uma medida que será assegurada através do reforço do número de profissionais de medicina geral e familiar no Serviço Nacional de Saúde, refere a legislação, citada pela “Lusa”.
Para garantir esta medida, o Governo irá fazer um «levantamento exaustivo» de todas as crianças que não têm médico de família atribuído.
Vai ainda criar para os recém-nascidos «um processo automático de atribuição de médico de família, a requerimento dos seus representantes legais».
O Governo assegura que, «em nenhuma circunstância, outros cidadãos serão privados do seu direito a um médico de família».
A lei, que se aplica também às crianças estrangeiras residentes em Portugal, entra em vigor com «a aprovação do Orçamento do Estado subsequente à sua publicação».
A legislação foi promulgada a 22 de julho pela presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves, e referendada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, um dia depois. |
