Lei que legaliza maternidade de substituição em análise hoje na AR
11-Junho-2014
Mais de um mês após o adiamento da votação do texto final que deverá legalizar a maternidade de substituição, o grupo de trabalho volta hoje a analisar o documento.
Miguel Santos, deputado do PSD e presidente do grupo de trabalho que na Comissão Parlamentar de Saúde está a trabalhar na alteração desta legislação, disse à “Lusa” que os deputados têm agora mais dados, como um estudo de direito comparado sobre as soluções que os outros países adotaram, solicitado à Assembleia da República.
Na altura do adiamento, segundo Miguel Santos, os deputados não estavam de acordo relativamente a algumas das questões do diploma, como o «arrependimento» da mulher que aceite ser «mãe» de substituição e as consequências do incumprimento contratual.
As dúvidas dos deputados surgiram já depois de estes terem conhecimento de um outro parecer do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).
Segundo Miguel Santos, na reunião os deputados irão manifestar-se sobre os pontos do documento que ainda não forem votados e, caso não concordem com o texto como está, deverão sugerir alterações.
Se existir um texto com o qual os deputados concordem, o mesmo deverá ser votado e aprovado.
