Introdução
O aumento da longevidade, uma esperança de vida mais longa, tem implicações significativas para as políticas públicas. Coloca novas exigências aos sistemas de pensões, aos serviços de saúde e tem também implicações nos mercados de trabalho. Requere uma revisão de políticas e até certo ponto das estruturas sociais vigentes nas últimas décadas.
Desafios Individuais da Longevidade
A maior fragilidade física, consequência natural do envelhecimento, cria obstáculos significativos à manutenção do rendimento através do emprego em idades avançadas, exigindo sistemas de pensões preparados para horizontes de vida mais longos. O aumento da idade da reforma, como forma de aliviar esta pressão, terá limites físicos naturais. Em particular, a provável necessidade de apoio de fisioterapia em idades mais avançadas destaca a importância da acessibilidade a esse tipo de cuidados. Há igualmente uma crescente prevalência de problemas de saúde mental entre a população idosa. O aumento das doenças neurodegenerativas, em particular das doenças de Alzheimer e Parkinson, cria uma necessidade premente de melhorar os serviços de saúde mental e os sistemas de apoio doméstico, via mecanismos sociais de suporte. Estes desafios individuais sublinham o papel crítico de dois grandes pilares das políticas públicas: o sistema público de pensões e o Serviço Nacional de Saúde.
O sistema público de pensões enfrenta um equilíbrio complexo. Originalmente projetado para proteger contra a perda de rendimento com duração de vida incerta, agora tem de resolver preocupações de sustentabilidade financeira. O modelo tradicional, em que as contribuições dos trabalhadores ativos financiam as pensões dos atuais reformados, enfrenta uma pressão crescente à medida que as mudanças demográficas criam desequilíbrios neste sistema de transferências. Além disso, a progressão linear convencional do ensino para o trabalho e para a reforma poderá (deverá?) ser repensada como estrutura social, ajustando-se para vidas profissionais mais flexíveis e com várias fases de educação e de trabalho ativo ao longo da vida.
O Serviço Nacional de Saúde enfrenta o seu próprio conjunto de desafios na adaptação ao aumento da longevidade. Além da proteção contra os riscos relacionados com a saúde, a longevidade acarreta exigências adicionais de reorganização, decorrentes do acompanhamento de doenças crónicas ser distinto do tratamento de situações agudas. É necessário que o sistema de saúde tenha capacidade para prestar cuidados adequados, tendo em conta a heterogeneidade dos doentes. Diferentes pessoas com condições clínicas idênticas podem ter objetivos de vida e preferências de tratamento muito diferentes, levando a abordagens mais personalizadas na prestação de cuidados. Tal requere conhecer as pessoas, os seus objetivos e a respetiva evolução. A existência de contactos com alguma frequência entre profissionais de saúde e as pessoas será parte da construção desse conhecimento, o que justifica a procura de modelos de organização que tenham essa possibilidade.
Efeitos agregados
As implicações económicas do aumento da longevidade vão além dos sistemas de saúde e das pensões, afetando outros aspetos da economia e da sociedade. As despesas crescentes, pensões e saúde, relacionadas com a longevidade criam uma pressão significativa sobre as finanças públicas. As fontes de receitas tradicionais podem ser insuficientes para cobrir esses custos, ao passo que a redução de outras despesas públicas pode ser política e praticamente difícil. A resposta aos desafios orçamentais pode exigir uma tributação mais elevada ou novos fluxos de receitas. A elaboração de políticas transparentes será fundamental para manter a confiança do público nas políticas seguidas.
No mercado de trabalho antecipam-se outros efeitos. Com a maior longevidade, aumenta também a procura de serviços de saúde que são intensivos na utilização recursos humanos, que é acentuada pela diminuição da disponibilidade de cuidadores informais, o que, por sua vez, exige mais participação de cuidadores formais. Neste contexto, é esperado um contributo acrescido de novos meios tecnológicos no apoio aos doentes, embora seja necessário reconhecer as limitações de substituição da cuidados humanos pela tecnologia. É, por isso, antecipável uma pressão ascendente sobre os salários das profissões de saúde, a todos os níveis de qualificação.
Os efeitos do aumento da longevidade ainda estendem-se à esfera política, levantando questões importantes sobre a tomada de decisões. À medida que a proporção de eleitores idosos aumenta, há preocupações sobre potenciais vieses políticos que favoreçam as gerações mais velhas, possivelmente em detrimento das populações mais jovens. Esta dinâmica levanta questões sobre a justiça intergeracional e a coesão social. Os decisores políticos terão de equilibrar as necessidades dos diferentes grupos etários e das diferentes gerações, mantendo simultaneamente a solidariedade social e assegurando uma distribuição equitativa dos recursos entre gerações.
Conclusão
Os desafios colocados pelo aumento da longevidade exigem uma abordagem abrangente nas políticas públicas que responda às necessidades individuais e do sistema social, do qual faz parte a saúde e o Serviço Nacional de Saúde.
Para os profissionais de saúde, compreender estes desafios políticos mais amplos é crucial para participar no desenvolvimento de soluções e adaptar a sua forma de trabalhar para satisfazer as necessidades da população em evolução. Políticas destinadas a resolver problemas sentidos pela população na sequência do aumento da longevidade não podem deixar de ser acompanhadas nos seus efeitos agregados, nomeadamente em termos de contas do sector público. A discussão dessas políticas públicas não pode ignorar o equilíbrio global do sistema público, em termos financeiros, em termos do mercado de trabalho dos profissionais de saúde e em termos políticos das escolhas por via eleitoral.
Pedro Pita Barros
“BPI | la Caixa” Professor de Economia da Saúde, Nova School of Business and Economics
