MAC mantém-se aberta até decisão de recursos no Tribunal Central Administrativo do Sul

11-Mar-2014

O Ministério da Saúde informou hoje que a Maternidade Alfredo da Costa vai manter-se aberta até os recursos estarem decididos e esclareceu que a subida destes ao Tribunal Central Administrativo do Sul não significa que foram rejeitados.

Numa nota enviada à agência “Lusa”, o Ministério da Saúde explicou que os recursos apresentados «há sete meses» pelo MS e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central – a que pertence a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) – contra a decisão do tribunal de manter esta unidade de saúde aberta «subiram agora para o Tribunal Central Administrativo Sul».

«Enquanto se procede à reavaliação do processo (recurso), a MAC vai manter-se aberta», garantiu o ministério de Paulo Macedo.

O Ministério da Saúde (MS) aproveitou para congratular-se com «o facto de, finalmente, os recursos da decisão da primeira instância, apresentados pelo Ministério e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) há sete meses (agosto), poderem ser agora apreciados pelo Tribunal Central Administrativo Sul».

Na mesma nota, o MS revelou que «um requerimento apresentado para reabrir quatro blocos operatórios do Dona Estefânia foi rejeitado pelo mesmo Tribunal Administrativo Central de Lisboa, apesar de pareceres em sentido inverso da Entidade Reguladora da Saúde (ERS),da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e Direção Geral da Saúde (DGS)».

O Ministério da Saúde lamenta ainda a decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa «de manter encerrados quatro blocos operatórios do Hospital Dona Estefânia, com todo o prejuízo que isso representa para a prestação de cuidados de saúde».

No dia 18 de julho de 2013, o Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos contra a decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa.

Na altura, o tribunal determinou a manutenção em funcionamento de todos os serviços e valências da maior maternidade do país.

No mesmo dia, o Ministério da Saúde anunciou que ia recorrer da decisão para o Tribunal Central Administrativo Sul, alegando que «a decisão de encerramento das atuais instalações da Maternidade Alfredo da Costa foi ponderada e devidamente fundamentada, tanto do ponto de vista técnico, clínico, humano e também financeiro».