Os titulares do Estatuto do Antigo Combatente residentes na Madeira vão beneficiar, a partir deste ano, da comparticipação dos medicamentos dispensados pelas farmácias comunitárias.
“A nova medida, tal como foi definido ao nível nacional, será aplicada de forma faseada, através de comparticipação de 50% em 2025 e os restantes 50% em 2026”, esclareceu o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais (IASAÚDE), num comunicado, a que a Lusa teve acesso.
A autoridade regional adianta que, numa fase transitária de adaptação dos sistemas de prescrição eletrónica, o benefício deverá ser concedido mesmo nas situações em que a prescrição médica não refere a portaria que formaliza a concretização da medida.
“Para tal, os utentes abrangidos devem fazer a demonstração desta sua condição de antigo combatente, apresentando para o efeito o cartão que os identifica como tal”, esclarece o IASAÚDE, sublinhando que os utentes que não possuam cartão deverão requerê-lo junto dos serviços do Ministério da Defesa.
O IASAÚDE avisa, por outro lado, que os utentes na condição de antigo combatente devem dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência para atualizarem a situação no Registo Nacional de Utentes.
Em resumo
Em 07 de janeiro, o deputado do CDS-PP João Almeida afirmou na Assembleia da República que a comparticipação de medicamentos para antigos combatentes já abrangeu 10 mil receitas desde o início do ano, enaltecendo a ação do Governo na Defesa Nacional.
O centrista levou a debate o tema da Defesa Nacional – área tutelada pelo presidente do CDS-PP, Nuno Melo – e lembrou que desde o dia 01 de janeiro os beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente pensionistas beneficiam de uma comparticipação equivalente a 50% da parcela dos medicamentos não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em janeiro de 2026, essa comparticipação passará a 100%.
Além disto, o Governo anunciou também uma majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para beneficiários deste estatuto, que não sejam pensionistas.
