Maioria dos laboratórios adere a acordo com SNS e não vai pagar taxa

27 de Janeiro de 2015

As empresas responsáveis por mais de 75 por cento da despesa pública com medicamentos já aderiram ao acordo com o Estado que visa um contributo da Indústria Farmacêutica de 180 milhões de euros, revelou à “Lusa” o INFARMED.

Este acordo, assinado no final do ano passado e para entrar em vigor em 2015, definia que as empresas tinham até 31 de dezembro de 2014 para aderirem.

No entanto, o prazo só termina no final deste mês, um adiamento que se deveu ao «período festivo no mês de dezembro no decurso normal das atividades das empresas», segundo o INFARMED.

Para já, está confirmada a adesão de «um conjunto de empresas que representam mais de 75% da despesa pública com medicamentos, incluindo as empresas com maior representatividade».

A meta de poupança é de 180 milhões de euros, cabendo aos associados da APIFARMA uma contribuição de 135 milhões de euros.

Estas empresas, ao aderirem ao acordo, ficam isentas de pagar a taxa sobre vendas, a qual está prevista no Orçamento do Estado para 2015.

Segundo o INFARMED, esta nova taxa vai começar a ser cobrada no final de março, uma vez que «a contribuição incide sobre o total de vendas de medicamentos realizadas em cada trimestre».

Desde 2012 que os ministérios da Saúde e das Finanças e a APIFARMA têm firmado acordos com vista à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao acesso ao medicamento.

Em 2014, o acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a APIFARMA permitiu aos hospitais do SNS receberem 95 milhões de euros mediante notas de crédito já emitidas pelas empresas farmacêuticas, segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).