Mais de 500 pessoas com deficiência apresentaram queixa por discriminação em 2015

11 de Agosto de 2016

Mais de 500 pessoas com deficiência apresentaram queixa no ano passado por discriminação, mas a maior parte dos processos acabou arquivada, e em apenas quatro casos houve lugar a contraordenação, segundo dados do Instituto Nacional de Reabilitação.

De acordo com a informação do Relatório Anual – 2015 sobre a prática de atos discriminatórios em razão da deficiência e do risco agravado de saúde, publicado pelo Instituto Nacional de Reabilitação (INR), em 2015 foram apresentadas 502 queixas por pessoas com deficiência.

Destas 502 queixas, a maior parte foi apresentada ao Provedor de Justiça, que recebeu 357 reclamações, por alegadas práticas discriminatórias em áreas como as acessibilidades, segurança social, prémios desportivos, estacionamento, educação, saúde, banca ou fiscalidade. Destas, 207 acabaram arquivadas.

Outro dos organismos que recebeu queixas foi a Entidade Reguladora da Saúde, à qual 46 pessoas reclamaram, por causa de «potenciais situações de discriminação, em razão da deficiência e do risco agravado de saúde», sendo que 33 processos estão ainda a ser analisados pelos serviços competentes.

O Instituto de Registos e Notariado (IRN), por seu lado, recebeu 16 reclamações por causa da falta de acessos ou acessibilidade reduzida das pessoas com deficiência motora e também pela falta de apoio de intérprete de língua gestual, sendo que foram todas arquivadas.

Estas são apenas algumas das 17 entidades que receberam queixas de pessoas com deficiência e deram conhecimento delas ao INR que, por sua vez, recebeu 12 queixas, totalizando 18 os organismos que receberam queixas de pessoas com deficiência.

Contabilizando só as 17 entidades, sem o INR, foram apresentadas 490 queixas, a maior parte das quais (271) por causa de situações de limitação do exercício de direitos. Em segundo lugar aparecem as queixas por causa de recusa ou limitação de acesso aos cuidados de saúde (14%), seguindo-se a recusa ou limitação de acesso a estabelecimentos de ensino (9%).

No total, incluindo as queixas do INR, houve 502 reclamações, sendo que apenas em 48 (9,5%) «foi dado do devido encaminhamento» e só quatro (0,79%) resultaram em processos contraordenacionais, já que a maioria das queixas (282) foram arquivadas e 172 (34,2%) ainda têm processo a decorrer.

«Em comparação com o ano de 2014, verificou-se um aumento significativo no número de queixas apresentadas, uma vez que em 2014 foi registado um total de 353 queixas e, no ano de 2015, foram contabilizadas 502 queixas», lê-se no relatório.

Estes números significam que, entre os dois anos, houve um aumento de 42,2%.

De acordo com o INR, continua a haver dificuldade em definir de forma correta o que é discriminação, com base na deficiência ou risco agravado de saúde e em fazer prova.

Especificamente no que diz respeito ao facto de só terem havido quatro processos de contraordenação em 2015, o INR justifica com o «facto de algumas entidades com competência instrutória e sancionatória nos termos legais, optarem por analisar as situações objeto de queixa no âmbito de procedimentos de outra natureza», havendo outras que põem em causa a sua competência para abrir processos de contraordenação.

Apesar do aumento no número de queixas poder mostrar que as pessoas estão mais informadas e sensibilizadas, o INR entende que continua a haver um «longo caminho para percorrer».

«Há que continuar a aposta na informação e sensibilização e na adoção de dinâmicas de promoção da não-discriminação e da igualdade de oportunidades, de forma a permitir-se uma utilização mais eficaz dos mecanismos disponíveis», lê-se no relatório.