Mais de seis milhões de norte-americanos já aderiram ao Obamacare
31-Mar-2014
O prazo de adesão a um seguro de saúde, no âmbito da reforma do sistema de saúde nos Estados Unidos, vulgo Obamacare, termina hoje, sem que (aparentemente) a Casa Branca tenha conseguido alcançar a meta de sete milhões de novos subscritores que fora projectada como o número óptimo para o funcionamento das “bolsas” de apólices federais e estaduais.
Ainda assim, o número de americanos que aderiu ao programa para poder beneficiar de cuidados médicos através de planos individuais de saúde, ultrapassou os seis milhões – os funcionários públicos e milhares de voluntários envolvidos na gigantesca operação de subscrição tiveram direito a uma mensagem de encorajamento e agradecimento do Presidente Barack Obama quando essa meta foi atingida. «Peço-vos um derradeiro esforço para podermos garantir o acesso à saúde ao maior número de pessoas possível», disse o Presidente, citado pelo jornal “Público”.
A reforma, o grande marco legislativo do primeiro mandato do Presidente Barack Obama, foi lançada com o duplo objetivo de alargar a rede de cuidados médicos aos cerca de 48 milhões de habitantes que não tinham acesso ao sistema, e de promover uma redução dos custos de funcionamento do sector da saúde nos Estados Unidos, que é o mais alto do mundo. A lógica da lei é de que a inclusão de milhões de novos utentes no sistema – que se mantém, como até agora, no setor privado – conduzirá à diminuição dos prémios de seguros.
De forma a alargar a base de clientes das seguradoras, a lei prevê a atribuição de subsídios públicos para que os indivíduos e famílias mais carenciadas possam suportar os custos das respetivas apólices, e estabelece o pagamento de uma multa (uma penalização fiscal até um máximo de 1% do rendimento declarado em 2014) para aqueles que escolherem continuar sem cobertura. É precisamente o prazo para tomar essa decisão que expira hoje.
A Administração – e também o Partido Democrático – pagou os custos políticos pela aprovação da reforma no Congresso: a forte oposição ao programa Obamacare, montada pelos republicanos e o ascendente movimento anti-governo Tea Party, não só contribuiu para a quebra da popularidade do Presidente como foi um dos fatores de mobilização eleitoral que permitiu aos conservadores recuperarem o controlo da Câmara de Representantes nas intercalares de 2010.
E os republicanos acreditam que poderão repetir a dose e reconquistar a maioria do Senado, que está nas mãos dos liberais, na próxima votação de Novembro. Um sinal claro de o Obamacare ainda pode ser uma “fraqueza” eleitoral para os democratas surgiu esta semana, quando cinco senadores que enfrentam corridas competitivas nos seus estados juntaram os seus nomes numa proposta para o “melhoramento” de algumas das alíneas da lei que ainda são bastante impopulares junto da opinião pública.
Alguns dos pontos menos controversos da reforma, como por exemplo a possibilidade de cidadãos até aos 25 anos continuarem a beneficiar dos planos de saúde dos pais, ou a proibição das companhias de seguros declinarem cobertura a pessoas com doenças crónicas, começaram a ser aplicados assim que a lei foi aprovada, em março de 2010.
Mas o ponto mais polémico da reforma, que estabelece a obrigatoriedade da adesão ao sistema, facilitada pela constituição das “bolsas” estaduais que agregam as diferentes ofertas em termos de apólices, só entrou em vigor em Outubro do ano passado. O arranque do programa foi desastroso: erros na concepção informática do portal federal que agrega as ofertas de 36 estados deixaram os primeiros subscritores à beira de um ataque de nervos, sem conseguir completar o processo de subscrição. A Administração reconheceu o «descalabro», mas demorou largas semanas até conseguir corrigir os problemas e tornar o programa operacional (os 14 estados que optaram por fazer os seus próprios sites não experimentaram as mesmas dificuldades).
A grande maioria dos norte-americanos – cerca de 85% da população – beneficia de cobertura médica através dos seus empregadores. Esse número deverá subir ligeiramente com a reforma, que obriga as empresas com mais de 50 funcionários a oferecer cobertura médica a partir de 2016. Em relação aos chamados planos individuais, não há nada na lei que diga que os novos subscritores têm que comprar apólices através das “bolsas” estaduais, mas essa é a maneira de reclamar os subsídios públicos.
Um balanço preliminar da rádio pública “NPR”, no final da semana passada, apontava para o sucesso do programa em estados como Nova Iorque e Califórnia, os dois mais populosos do país e fortemente liberais em termos políticos. Mas noutros estados mais conservadores, como o Texas, Arizona, Luisiana ou Mississippi, a procura está abaixo das expectativas – uma especialista no setor notava que o melhor indicador da “adequação” das bolsas de apólices era a divisão etária dos novos subscritores, em vez do número total. «A expetativa era de que houvesse um número significativo de pessoas mais jovens e mais saudáveis, que não necessitam de cuidados imediatos, a entrar no sistema», observava.
É seguro que a Casa Branca e os democratas e a oposição republicana vão esgrimir argumentos assim que forem conhecidos os números definitivos relativamente à adesão ao Obamacare. A Administração poderá reclamar uma vitória simbólica se o total se aproximar dos sete milhões – uma meta que importa mais do ponto de vista político do que do funcionamento do mercado. Os democratas no Congresso fizeram questão de assinalar que as novas subscrições provam que «a reforma está a funcionar» e que os republicanos deveriam desistir, «de uma vez por todas» de tentar revogar a lei.
