O Presidente da República promulgou, no dia 26, o diploma do Governo altera o regime jurídico das unidades de saúde familiares (USF), afirmando esperar que ajude a resolver necessidades urgentes de falta de médicos de família.
Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, citada pela Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou este decreto-lei “considerando que a presente versão é mais clara quanto ao cabimento na Lei de Bases da Saúde e na legislação aprovada sobre as USF tipo C no último Governo constitucional e esperando que a aplicação deste regime permita ajudar a resolver necessidades muito urgentes de vazio de médicos de família”.
O chefe de Estado espera também que esta alteração legislativa feita pelo executivo PSD/CDS-PP “seja mais do que um remendo para ganhar tempo e envolva uma visão global dos cuidados primários, incluindo as USF de outros tipos, peças essenciais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, lê-se na mesma nota.
O decreto promulgado altera o regime jurídico de organização e funcionamento das USF aprovado pelo decreto-lei nº 103/2023, de 07 de novembro.
