O Presidente da República defendeu hoje que é preciso apurar os factos sobre a resposta do INEM no contexto da recente greve e eventuais responsabilidades administrativas e políticas, repetindo neste caso a expressão “doa a quem doer”.
“Tem de ser apurado por que é que aconteceu, quem é que devia ter feito e não fez, quem é que fez, mas fez mal, a nível administrativo e a nível político“, declarou, como indica a Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, num hotel de Cuenca, Equador, onde se encontra para participar na 29.ª Cimeira Ibero-Americana.
“E havendo apuramento de factos e havendo que também detetar responsabilidades, que sejam assumidas”, acrescentou o chefe de Estado, que considerou injusto estar ser acusado de não intervir neste caso como fez no passado e argumentou que quis primeiro apelar à resolução dos problemas.
Interrogado se entende que há responsabilidades administrativas e políticas neste caso do INEM, o Presidente da República respondeu: “Vamos ver”.
“Se houver administrativas e políticas, há administrativas e políticas. Eu uma vez usei, a propósito do caso Tancos, uma expressão que foi considerada muito excessiva na altura, que: é doa a quem doer. No fundo, quer dizer, vendo quais são os planos em que se devia ter agido, não agiu, em que se agiu mal ou agiu tardiamente”, completou.
“O que se passou em termos de, sabendo que havia uma greve de técnicos de emergência médica, não se ter evitado a greve. Ou, não sendo possível evitar a greve, não se ter prevenido os efeitos da greve. Não se ter olhado para a capacidade do INEM, não se ter olhado para a necessidade de multiplicar essa capacidade, precisamente pela situação de emergência que se vivia. E a capacidade de resposta, num determinado período, não ter existido”, especificou
Governo em “sintonia total”
No final da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi questionado, por várias vezes, sobre os alertas deixados quer pela provedora de Justiça – que admitiu que o Estado poderá ter de pagar indemnizações às famílias das vítimas mortais – quer pelo Presidente da República, que pediu o apuramento de eventuais responsabilidades administrativas e políticas “doa a quem doer”.
“Partilhamos essa preocupação de fazer essa avaliação, e por isso a ordenámos antes de qualquer outro. A primeira entidade a ordenar uma investigação total ao que aconteceu foi o Governo, foi a senhora ministra da Saúde. Sintonia total aí, e o apuramento deve ser feito pela entidade de investigação: as conclusões que se retirarem a partir daí, são retiradas em função do que for o resultado dessa avaliação”, afirmou Leitão Amaro, ainda segundo a Lusa.
O ministro manifestou também “alinhamento total” com a necessidade de avaliação pedida por Maria Lúcia Amaral da eventual responsabilidade do Estado nas mortes que ocorreram após se terem verificado atrasos significativos nos serviços do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
“As conclusões dos inquéritos do IGAS (Inspeção-Geral das Atividades em Saúde) podem até gerar resultados diferentes para as diferentes situações”, advertiu.
Até lá, defendeu, o foco do Governo, “também muito em sintonia com o que o Sr. Presidente da República tem dito muitas vezes ao longo do seu mandato” tem de ser resolver “os problemas concretos das pessoas, neste caso do funcionamento do INEM”.
Leitão Amaro fez questão de dizer que este aguardar dos resultados por parte do Governo “não retira nada ao lamento profundo e à grande empatia pelo sofrimento das famílias” que sofreram perdas.
“Grande foco em tomar todas as medidas concretas para que o INEM funcione num nível mais elevado, com a maior capacidade possível para que quaisquer problemas no funcionamento – escassez de recursos que é reconhecida, de recursos humanos – também sejam superados”, afirmou, referindo-se ao concurso para contratar mais de 200 técnicos e a decisão de adquirir 320 veículos de emergência.
Questionado se as declarações do Presidente da República não podem pressionar o Governo a tomar decisões do ponto de vista político – numa altura em que vários partidos pedem a demissão da ministra da Saúde -, Leitão Amaro insistiu sempre que “decisões e conclusões concretas relativamente a cada um daqueles casos só podem ser afirmadas com base nos resultados da avaliação”.
O que disse a provedora de Justiça
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, em entrevista à Antena 1, considerou urgente analisar o que está a correr mal no sistema de socorro e pediu que se apure o que aconteceu quanto aos atrasos do INEM para que, se for o caso, o Estado pagar indemnizações.
As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) motivaram a abertura de sete inquéritos pelo Ministério Público (MP), um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
A demora na resposta às chamadas de emergência agravou-se durante a greve de uma semana às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que reclamam a revisão da carreira e melhores condições salariais.
A greve foi suspensa após a assinatura de um protocolo negocial entre o Governo e o sindicato do setor.
