Maria de Belém defende livre escolha dentro do Serviço Nacional de Saúde

03 de Junho de 2016

A ex-candidata presidencial Maria de Belém defendeu ontem a livre escolha dos utentes dentro do Serviço Nacional de Saúde, recusando que este princípio seja aplicado em questões de consumo, para «satisfazer os caprichos de cada um».

Numa conferência sobre “Constituição Social”, que decorreu ontem no Grémio Literário, em Lisboa, no âmbito dos 40 anos da Constituição da República, Maria de Belém considerou «absolutamente normal que haja livre escolha no âmbito do sistema público de saúde até porque isso significa que o investimento que o Estado fez vai ser aproveitado» já que o Estado tem «o dever de facilitar a vida aos cidadãos».

«Quando hoje se refere a livre escolha como um princípio absolutamente inatacável, nas questões de consumo não é um princípio sequer que possa significar o primeiro dos princípios quando a relação que nós temos com um acesso a um bem não é em função do que eu pago diretamente por ele, mas em função daquilo que a solidariedade coletiva me proporciona», justificou, sublinhando que a coletividade não existe para «satisfazer os caprichos de cada um».

A antiga ministra da Saúde no primeiro Governo do socialista António Guterres realçou ainda que «o Serviço Nacional de Saúde desde o princípio articulou, supletivamente, com o setor social e com o setor privado».

Maria de Belém – que se escusou a falar aos jornalistas – considera «muito negativa» a associação entre «saúde e consumo».

A candidata presidencial, que nas eleições de janeiro ficou em quarto lugar, manifestou preocupação com «o impacto da crise e a maneira como os dirigentes têm lidado com a crise».

«Muito daquilo que nós considerávamos um adquirido, designadamente no que se refere aos direitos, liberdades e garantias, está hoje a ser posto em causa. Esse é o meu grande susto hoje em dia», confessou, citada pela “Lusa”.

O exemplo da crise dos refugiados e outros sinais que «são muito preocupantes» denotam, na opinião de Maria de Belém, que aquilo que são direitos considerados «inerentes à natureza humana, começam a ser postos em causa de uma maneira subliminar».

«O desenho do direito à proteção da saúde na Constituição foi sendo afinado nestas sucessivas revisões», disse, evidenciando que «a relação entre a saúde e a economia é uma relação controversa porque aquilo que é certo para a economia normalmente é ao contrário para a saúde».