|
Maria do Céu Machado defende uso da canábis como medicamento
16 de fevereiro de 2018 Maria do Céu Machado, presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED), defendeu o uso da canábis como medicamento, desde que em condições específicas e controladas e não através do auto cultivo. «Penso que seria fantástico para algumas pessoas e patologias haver acesso», mas com «cultivo controlado, prescrição médica, acompanhamento médico», venda em farmácia e eventualmente com a criação de um gabinete específico de acompanhamento dentro da autoridade reguladora, declarou a responsável, ontem, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, num grupo de trabalho que está a avaliar a utilização da canábis para fins medicinais, no seguimento de dois projetos de lei nesse sentido, um do Bloco de Esquerda e outro do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Os dois projetos admitem o auto cultivo da planta. Ouvida pelos deputados, Maria do Céu Machado começou por lembrar, de acordo com a agência “Lusa”, que as propriedades da planta são conhecidas há séculos e referiu que a mesma tem mais de 400 constituintes e 60 canabinoides, sendo que os constituintes variam consoante as condições em que é cultivada. Neste ponto, Maria do Céu Machado insistiu na questão da segurança da planta, porque a mesma se contamina muito facilmente com metais pesados, fungos e pesticidas e o INFARMED, como assegurou, não tem capacidade para controlar cada cultivo particular. «Coloca-se o problema da qualidade e da eficácia. Se não for regulado o cultivo, a planta facilmente se contamina», alertou. A responsável explicou também aos deputados o circuito do medicamento para dizer que não vê grande necessidade de nova legislação sobre a matéria, porque medicamentos com base em canábis já podem ser prescritos, e que em Portugal não houve até agora qualquer pedido de autorização de introdução no mercado de um medicamento do género. Na União Europeia, há neste momento 42 ensaios clínicos, anunciou Maria do Céu Machado, acrescentando que em países com legislação específica sobre a matéria os medicamentos à base de canábis são indicados para esclerose múltipla e doenças oncológicas. A Holanda, segundo a presidente do INFARMED, alterou a legislação para proteger os doentes, introduzindo o controlo de qualidade e venda nas farmácias e criação de uma agência específica. |
