Dia 9 de fevereiro entraram em vigor as novas regras relativas aos dispositivos de segurança para os medicamentos sujeitos a receita médica vendidos na EU. Este é considerado um «novo marco» em relação a uma ameaça grave à saúde pública, há muito identificada.
A Comissão Europeia redigiu um comunicado de imprensa sobre estas novas medidas, relembrando que, a partir de agora, a indústria terá de aplicar um código de barras 2-D e um dispositivo de prevenção de adulterações na caixa dos medicamentos sujeitos a receita médica.
Segundo a entidade, caberá às farmácias, incluindo as farmácias em linha, e aos hospitais a verificação da autenticidade dos medicamentos antes de os entregarem aos doentes. Trata-se da última etapa da aplicação da Diretiva Medicamentos Falsificados, adotada em 2011, com o objetivo de certificar a segurança e a qualidade dos medicamentos vendidos na UE.
Os medicamentos produzidos até sábado, 9 de fevereiro de 2019, sem dispositivos de segurança poderão permanecer no mercado até ao termo do seu prazo de validade. No entanto, o novo sistema de verificação de extremo a extremo obrigará as pessoas autorizadas (nomeadamente os farmacêuticos e os hospitais) confirmem a autenticidade dos produtos ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
No comunicado cita-se o comissário responsável pela Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis «O dia 9 de fevereiro de 2019 constituirá mais um marco na segurança dos doentes em toda a UE. Quase sete anos após a sua adoção, a aplicação da Diretiva Medicamentos Falsificados será concluída graças à introdução de dispositivos de verificação de extremo a extremo e de segurança dos medicamentos sujeitos a receita médica. Por outras palavras, cada farmácia ou hospital da UE terá de dispor de um sistema que torne a deteção dos medicamentos falsificados mais fácil e mais eficiente. Embora, após o lançamento do novo sistema, seja necessário envidar mais esforços para garantir que ele funciona corretamente em toda a UE, tenho a certeza de que estamos a proporcionar uma nova rede de segurança para os cidadãos, a fim de os proteger contra os perigos de medicamentos não autorizados, ineficazes ou perigosos».
«Desde o início do meu mandato, tenho vindo a incentivar os ministros de cada Estado-Membro a acompanhar a implementação deste novo sistema e a ajudar todas as partes interessadas a prepararem-se para as novas regras que impedem que os medicamentos falsificados acabem nas mãos dos doentes. Nas próximas semanas e meses, o novo sistema será monitorizado de forma a garantir o seu correto funcionamento. Na verdade, aguardo com expectativa o lançamento de amanhã, dado que, em vésperas das eleições europeias, é mais um exemplo do valor acrescentado da cooperação da UE», acrescentou.
O novo sistema permitirá aos Estados-Membros rastrear melhor os diferentes medicamentos, em especial os que suscitem preocupações.
