A Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, sublinhou, no que toca aos parâmetros da Revisão Anual de Preços (RAP) para 2025 dos medicamentos em Portugal, a importância de se acautelar que os fármacos mais baratos não saem do mercado.
“Quando tomamos decisões políticas temos de garantir duas coisas: acesso e equidade no acesso. Mas temos também de garantir sustentabilidade do sistema porque se assim não for não conseguimos dar acesso. É neste equilíbrio que temos de trabalhar”, contextualizou a governante no encerramento da conferência de apresentação do estudo ‘Impacto da Revisão Anual de Preços dos Medicamentos de Marca em Ambulatório entre 2012-2023 em Portugal’, uma iniciativa da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), da Associação Nacional das Farmácias (ANF), em conjunto com o ISEG – Lisbon School of Economics & Management, que decorreu no dia 13 de novembro.
Ana Povo garantiu, segundo o Portal do SNS, que, em relação aos medicamentos mais baratos, tem “consciência de que temos de acautelar a sua sustentabilidade”, caso contrário desparecem, “com consequências negativas para a população”. Na sua opinião, “é necessário evitar a erosão dos medicamentos com preços mais baixos”.
A Secretária de Estado da Saúde referiu ainda a importância de “atrair a produção para Portugal, pelo menos, dos medicamentos essenciais”, fazendo referência à necessidade de se reforçar a competitividade da Europa – garantindo que Portugal continua a ser um destino interessante para a indústria farmacêutica.
Aumento de 2,6%
A RAP para 2025, cuja portaria foi publicada hoje (dia 15), prevê, para o mercado ambulatório, um aumento de 2,6 % – de acordo com a taxa de inflação nominal para 2024 – do preço dos medicamentos, genéricos e não genéricos, que custam até 16 euros.
No mercado hospitalar os medicamentos abaixo dos 75 euros ficam isentos da aplicação das regras de revisão anual de preços e no caso dos fármacos que custam mais de 75 euros há um travão de 5% para a redução do preço máximo.
Outra novidade é a substituição da Eslovénia pela Bélgica enquanto país de referência no próximo ano, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para a revisão anual de preços.
Para mais informações, consulte a Portaria n.º 293/2024/1.
