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Médicos e enfermeiros denunciam corte nas horas extraordinárias de 2013

24-Jan-2014

É uma denúncia dos sindicatos de médicos e de enfermeiros. As administrações regionais de saúde e os hospitais estão a aplicar os cortes impostos no Orçamento do Estado para 2014 às horas extraordinárias feitas no final do ano passado.

A notícia avançada é hoje pelo “Diário de Notícias” que cita os sindicatos que consideram que esta é uma situação ilegal, uma vez que os cortes entraram em vigor a 1 de janeiro e não podem ser aplicados com retroatividade.

Os sindicatos sublinham ainda que os cortes estão a ser aplicados a horas que foram pagas em atraso e avançam que já foram pedidos esclarecimentos ao Ministério da Saúde. O “DN” lembra ainda que em 2011, ainda no Governo de José Sócrates, aconteceu a mesma situação e que, na altura, a aplicação dos cortes foi considerada ilegal pelo que dinheiro retido indevidamente foi devolvido.

Em declarações à “TSF”, Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, lembra que esta situação já aconteceu no passado e que foi reposta a legalidade por isso não entende porque é que agora voltou a repetir.

Também Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, lamenta este tipo de erros e diz que a reposição da legalidade já foi pedida.

A “TSF” contactou esta manhã o Ministério da Saúde que remeteu um esclarecimento para a Administração Central dos Sistemas de Saúde.