Médicos impedidos de prescrever receitas devido a problemas com cartões

29 de Junho de 2016

Médicos impedidos de prescrever receitas, utentes que não conseguem levantar medicamentos nas farmácias, cartões esquecidos nos serviços de urgência são alguns dos episódios que têm marcado o arranque da desmaterialização da receita médica.

A agência “Lusa” teve conhecimento de casos de utentes que não puderam ter acesso aos seus fármacos, pois os médicos não tinham disponível o seu cartão do cidadão com assinatura digital qualificada ativada, nem o cartão da Ordem dos Médicos com chip, com os quais podem passar receitas.

Nestes casos – considerados de exceção – os médicos podem recorrer ao papel, mas em alguns casos, relatados à “Lusa”, os médicos não tinham disponíveis receitas em papel e os utentes ficaram sem as suas receitas.

A “Lusa” contactou os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que classificou de «residuais» as dificuldades neste processo que visa acabar com as receitas em papel.

O coordenador da receita médica sem papel dos SPMS, António Alexandre, disse ter tido conhecimento de «dificuldades momentâneas e que, entretanto, foram imediatamente corrigidas».

Fonte oficial da Ordem dos Médicos disse à “Lusa” ter conhecimento de «várias dificuldades de prescrição que decorrem dos prazos irrealistas colocados pela SPMS e cujas consequências são da sua exclusiva responsabilidade».

«Há situações que têm sido relatadas à Ordem dos Médicos em que o médico prescreve na Prescrição Eletrónica Médica (PEM), o doente recebe a mensagem no seu telemóvel e, uma vez na farmácia, não consegue a dispensa do fármaco, porque não se faz o reconhecimento dos respetivos códigos, nomeadamente em fármacos comparticipados a 100%», adiantou a mesma fonte.

A Ordem dos Médicos aconselha «menos pressa e mais cuidado» e refere que já emitiu cerca de 36 mil cédulas com chip, o que corresponde a aproximadamente 75% dos médicos inscritos.

Outra situação relatada pela Ordem é a perda de cartões que «ficam esquecidos nos computadores, nomeadamente nos serviços de urgência, o que tem criado dificuldades adicionais de prescrição».

«A Ordem faculta por iniciativa própria e com espírito de colaboração um meio de prescrição desmaterializada, como é o cartão da Ordem dos Médicos, mas é o SNS que tem a obrigação de garantir as condições de prescrição, visto que a prescrição médica é um direito dos utentes», adiantou a mesma fonte.

Este organismo considera que poderia ter sido adotada outra solução, como o controlo biométrico, «pois o dedo não se perde em lugar nenhum e a impressão digital não permite falsificações».

Os SPMS mantêm a meta de, até ao final deste mês, 80 por cento das receitas prescritas já não usarem papel.

A prescrição eletrónica é obrigatória no SNS desde o dia 1 de abril.