Os médicos passam a partir de hoje a poder passar receitas através do telemóvel, deixando de ter de o fazer apenas em computadores com leitor de cartões.
O presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Henrique Martins, esclareceu à agência “Lusa” que esta nova funcionalidade será especialmente útil nos casos de consultas ao domicílio ou em casos que o médico se encontre longe do doente. Dados dos SPMS indicam que, só no ano passado, foram prescritas mais de meio milhão de receitas manuais e no domicílio com os antigos modelos de receita A5 em papel.
«Até aqui o médico tinha de usar computador com leitor de cartão, para o cartão da Ordem dos Médicos ou cartão do cidadão», indicou, acrescentando que a partir de hoje passa a poder usar a chave móvel digital com valor de assinatura. Esta alteração permite que as receitas médicas sejam passadas pelo médico através do telemóvel, sendo a receita eletrónica enviada diretamente para um número de telemóvel ou e-mail do utente. «A vida fica muito facilitada quando os doentes precisem de telefonar aos seus médicos ou em deslocações ao domicílio», observa Henrique Martins.
Através desta nova funcionalidade, o presidente do SPMS espera uma «diminuição muito grande» das receitas em papel passadas nos casos das deslocações ao domicílio.
«O médico pode até estar noutro país e passar uma receita ao seu doente através do telemóvel», indica o presidente dos SPMS, destacando que se trata do primeiro serviço do Estado a usar a chave móvel na capacidade de assinatura digital. Por forma a conseguir aceder a esta aplicação e função, o médico terá de ativar a sua chave móvel e assinatura digital no balcão do Instituto dos Registos e Notariado ou através do site da Agência para a Modernização Administrativa.
Segundo os SPMS, a aplicação «cumpre todos os requisitos de segurança» e é fácil de usar, tendo sido feito o convite a alguns médicos para usarem a aplicação e identificarem propostas de melhoria, e depois realizados testes para «garantir a qualidade da aplicação».
No site da “TSF” é referido que, no entanto, três mil médicos se recusam a passar receitas pelo através de um sistema informático, facto que o presidente do SPMS lamenta que ocorra, sobretudo recorrendo a «uma prerrogativa legal que lhes permite alegar que têm incapacidade de usar meios informáticos».