A partir de março de 2020, as receitas em papel irão desaparecer. Uma nova portaria, que será publicada amanhã, acaba com a exceção para os médicos inscritos como inadaptados aos sistemas de informação. Receitas em papel só em caso de falência do sistema ou impossibilidade de o utente a receber por via informática.
Os médicos inscritos como inadaptados aos sistemas de informação na Ordem dos Médicos e dos Médicos Dentistas, que são cerca de 400 de acordo com os números dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), assim como os médicos que usam uma prerrogativa especial para passarem as receitas manualmente, terão de começar a passar receitas com recurso ao computador ou à aplicação móvel.
As únicas exceções em que é permitido usar a receita em papel são as situações de falência do sistema informático, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber a prescrição na aplicação móvel, por SMS ou e-mail.
De acordo com os dados de Outubro do site do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as receitas electrónicas representaram 97,43% do total das receitas passadas no Serviço Nacional de Saúde.
Já as receitas em papel custam um milhão de euros por ano, valor que pode ser poupado com prescrição médica electrónica. Para além desse valor, espera-se também uma diminuição dos custos ambientais e do risco de fraude. Segundo o SNS, as “receitas electrónicas diminuíram a fraude no SNS em 80%, desde que a medida foi implementada em Abril de 2016”.
