Foram ontem (dia 27) aprovadas várias propostas (algumas de de alteração) ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) na área da saúde. O processo de votações na especialidade da proposta do Orçamento entrou ontem no terceiro dia, terminando no dia 28.
Na sexta-feira, o plenário fará votação final global do documento.
Saúde mental dos profissionais de saúde
O Livre viu serem aprovadas várias propostas de alteração, nomeadamente a realização de um estudo nacional sobre saúde mental dos profissionais de saúde.
Este estudo, segundo a proposta, será promovido pelo Ministério da Saúde ao longo do próximo ano e terá por objetivo “avaliar a prevalência de problemas de saúde mental, identificar fatores de risco e de proteção”, bem como propor recomendações para a melhoria das condições de trabalho e o bem-estar emocional destes trabalhadores, declara a Lusa.
“O estudo, a apresentar ao Governo e à Assembleia da República, é conduzido por uma equipa multidisciplinar designada para o efeito, e tem duração limitada a 18 meses”, determina a medida aprovada no terceiro dia de votações na especialidade do OE2025.
Plano Nacional para Prevenção do Suicídio
Outra das propostas do Livre que vai ser inscrita no OE2025 contempla a elaboração em 2025 de novo Plano Nacional para Prevenção do Suicídio pela Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, visando o desenvolvimento de objetivos e medidas que contribuam para a diminuição e luta contra o estigma da doença mental ou a intervenção em grupos de risco.
Plano de formação e de sensibilização
Aprovada foi também uma proposta do Livre para que o Governo faculte, durante o primeiro semestre de 2025, um plano de formação e de sensibilização junto dos médicos das unidades de prestação de cuidados de saúde e de cuidados hospitalares, que garanta que a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade.
OE2025: Aprovado alargamento urgente da rede de cuidados paliativos
Doenças crónicas
Ainda no âmbito da saúde, mas visando o doente crónico, teve ‘luz verde’ uma iniciativa do partido liderado por Rui Tavares para a revisão da lista das doenças crónicas que, por critério médico, obrigam a consultas, exames e tratamentos frequentes e podem constituir potencial causa de incapacidade precoce ou redução de esperança de vida.
O grupo de trabalho encarregado de rever esta lista deve também elaborar uma proposta de Estatuto de Doente Crónico que “defina, designadamente, a doença crónica, os níveis da doença, os apoios específicos em função de cada patologia”.
Retina e infraestruturas
O Livre viu ainda ser viabilizada uma proposta para a promoção de uma campanha de divulgação sobre descolamento da retina e outra que contempla a realização de um levantamento e inventariação das infraestruturas do Serviço Nacional de Saúde que necessitem de uma reabilitação urgente.
Medicamentos genéricos
Do Chega foi viabilizada parcialmente uma proposta, com os deputados da comissão de orçamento e finanças a darem ‘luz verde’ apenas ao ponto que prevê a criação de “um novo modelo de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos”, promovendo o crescimento da sua quota de mercado e a valorização do contributo das farmácias comunitárias.
OE2025: Aprovação de comparticipação de medicamentos, rastreio e requalificação
Úlceras de pressão
Da autoria do Chega foi igualmente aprovada uma que exorta o Governo a diligenciar no sentido de assegurar a comparticipação do tratamento com as úlceras de pressão nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) e nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR), “independentemente da referenciação e do tempo de internamento”.
Pessoa com deficiência
O parlamento provou propostas do Livre e do PAN no âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência para o prolongamento desta estratégia até 2030 e criação de um site dedicado e acessível.
No caso do Livre, a iniciativa, ainda de acordo com a Lusa, incide ainda sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão e Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-205, e contempla a criação de uma página eletrónica dedicada e acessível com informação atualizada sobre a implementação da ENIPD.
O objetivo é que esta página eletrónica disponibilize informação sobre o calendário com o progresso da Estratégia e as ações previstas, bem como sobre os planos de ação anual setoriais e a respetiva taxa de execução e sobre as verbas nacionais e europeias alocadas à ENIPD.
Já a proposta do PAN pretende assegurar em 2025, a aprovação de uma Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência para o período 2026-2030.
Médico assistente
Os deputados aprovaram uma proposta de alteração do Chega, que prevê, numa fase transitória, a atribuição de um médico assistente, recorrendo ao setor privado e social, para quem não tem médico de família.
Segundo o diploma, em 2025,o Governo terá de avançar com as “medidas adequadas para atribuição de médico de família a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Até atingir essa meta, e numa fase transitória, será “garantido o acesso a um médico assistente a todos os utentes sem médico de família, recorrendo, sempre que necessário, aos setores privado e social”, lê-se, indica a Lusa.
