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04 de Maio de 2015 Desde sexta-feira, todos os menores de 18 anos estão isentos de pagar taxas moderadoras, uma medida que o Governo acredita constituir um estímulo à natalidade, uma proteção das crianças e um apoio à família. Até agora só estavam isentos do pagamento de taxas moderadoras as crianças até aos 12 anos, mas um decreto-lei publicado no dia 22 de abril veio alargar a isenção até aos 18 anos de idade. O diploma justifica este alargamento como sendo «um estímulo indireto, num quadro de previsibilidade, ao aumento da natalidade, no âmbito da adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias». Esta alteração legislativa é ainda apontada como uma «forma de promover a saúde junto daqueles que têm mais a ganhar em adotar hábitos saudáveis e de garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos serviços de saúde assegurados pelo SNS, tanto mais que a decisão de recorrer ou não aos cuidados de saúde não depende unicamente dos menores». |
