Ministério da Saúde deve 15 ME à Estamo por não desocupar hospitais que vendeu

17-Fev-2014

O Ministério da Saúde deve à Estamo 15 milhões de euros de indemnizações pela ocupação dos imóveis dos hospitais de Santa Marta, São José, Capuchos e ex-sanatório da Ajuda, estando o seu pagamento a ser negociado, segundo fonte oficial.

Em causa está a venda, em 2009, à Estamo, empresa que se dedica à compra de imóveis públicos, dos edifícios onde estão localizados estes hospitais, com transferência prevista para o futuro Hospital de Lisboa Oriental.

De acordo com o Ministério da Saúde, o valor total da alienação dos imóveis foi de 94,5 milhões de euros: Santa Marta (17,8 milhões de euros), São José (39,9 milhões de euros), Capuchos (28,6 milhões de euros) e ex-sanatório da Ajuda (oito milhões de euros).

Os contratos-promessa de compra e venda previam a ocupação dos edifícios, sem o pagamento de qualquer compensação, até 31 de dezembro de 2010.

A partir daquela data, «se o edifício continuasse ocupado sem ter sido celebrado contrato de arrendamento, o Estado obrigava-se a pagar à Estamo uma indemnização mensal correspondente a 6,5%, sobre 12 meses, calculada sobre o preço do imóvel, atualizado anualmente, de acordo com o índice de preços no consumidor estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), até à sua entrega, livre e devoluto».

Por esta razão, o valor das indemnizações compensatórias devidas pela não desocupação dos referidos imóveis é hoje de 15 milhões de euros, mas estão ainda em curso negociações para «a resolução desta verba por parte do Ministério da Saúde, que pode, ou não, ser financeira».

Fonte da Estamo disse à agência “Lusa” que as compensações referentes ao uso destes imóveis estão a ser objeto de «negociações com o Ministério da Saúde».

Ministério transfere serviços para Parque da Saúde e espera poupar um milhão por ano

O Ministério da Saúde estima poupar anualmente um milhão de euros com a transferência para o Parque da Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências e dos Serviços Partilhados.

Fonte do Ministério da Saúde revelou à “Lusa” que esta transferência se inscreve no objetivo de «incrementar ainda mais a eficiência da ocupação do espaço, nomeadamente no que se refere aos imóveis próprios».

Para alguns pavilhões do Parque da Saúde de Lisboa (PSL), atualmente desocupados, deverão ser transferidas várias entidades do Ministério da Saúde, com vista à constituição do “Campus da Saúde”.

A transferência irá permitir «uma poupança anual adicional de um milhão de euros em rendas, a somar à poupança já obtida no montante três milhões de euros, com a libertação de 90 imóveis arrendados», garante o Ministério da Saúde.

Antes desta transferência deverão ser realizadas «obras de adaptação dos imóveis do PSL, para que estes possam ser adaptados à atividade de serviços administrativos». «As obras a realizar serão objeto de candidatura de financiamento ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial», o qual «tem por objeto o financiamento das operações de reabilitação e de conservação dos imóveis do Estado».