Ministério da saúde rejeita acusação da FNAM de que Código de Ética é “lei da rolha”
7 de julho de 2014
O Ministério da Saúde rejeitou a acusação da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) de que o Código de Ética é uma “lei da rolha” e frisou que o documento não pretende limitar a liberdade de expressão.
«Este Código de Ética tem diversos propósitos, mas nunca o de interferir na liberdade de expressão [dos médicos]», refere uma nota do Ministério da Saúde enviada à agência “Lusa”.
A FNAM garantiu que não volta atrás na greve, marcada de 8 e 9 deste mês, e admitiu endurecer a luta se o Governo mantiver a “lei da rolha” e as políticas de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
No entanto, o ministério de Paulo Macedo afirma que «o documento constitui uma proposta aberta a contributos», pelo que salienta que o Código de Ética «está em consulta pública e não pressupõe censura».
«O código em causa é um documento abrangente, que tem como preocupação obter uma melhor regulamentação sobre os conflitos de interesse e a prestação de serviços aos portugueses, de forma a evitar as possibilidades de fraude e corrupção, abordando também as questões relacionadas com o sigilo profissional», acrescenta o Ministério da Saúde.
