Através de comunicado, o Ministério da Saúde informa que, este fim de semana, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, presidiu a uma reunião de trabalho subordinada ao tema “A introdução de Medicamentos com custo elevado no SNS: Desafios à Gestão”.
Este encontro foi organizado pelo Infarmed e teve como convidados os Bastonários da Ordem dos Farmacêuticos e dos Médicos, Ana Paula Martins e Miguel Guimarães, os representantes da Sociedade Portuguesa de Oncologia, do Colégio de Farmacologia Clínica e do Colégio de oncologia da Ordem dos Médicos, assim como dirigentes de centros hospitalares, entre outros peritos do setor do medicamento.
Na reunião estiveram ainda presentes a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, a presidente e o vogal da Administração Central do Sistema de Saúde, Márcia Roque e Ricardo Mestre.
Esta reunião teve como objetivo discutir a “forma de gerir o acesso a medicamentos inovadores através do SNS, de forma transparente, equitativa e sem pôr em causa a sustentabilidade do sistema público”.
O comunicado divulgado indica que foi “discutido o atual modelo de avaliação de tecnologias de saúde em Portugal, desde a aprovação pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), que incide sobre a eficácia, qualidade e segurança, à avaliação pelo Infarmed e pelas entidades congéneres europeias, que apreciam a eficácia relativa e a relação custo-efetividade face às alternativas terapêuticas”.
Outro dos assuntos falados foi o papel das comissões, tais como a “Comissão de Avaliação de Medicamentos, a Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde (CATS) ou da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica”.
Durante a tarde foram abordados os casos da paramiloidose (Doença dos Pezinhos), da atrofia muscular espinhal e da oncologia. Estes são três dos casos mais complicados de gerir para os hospitais, devido à necessidade de acesso precoce, a reduzida evidência em fases precoces e falta de transparência em relação à formulação dos preços.
Foram várias as conclusões que resultaram desta reunião. Entre elas destacam-se a “maior transparência da indústria farmacêutica, quer na formulação de preços, quer no acesso à informação sobre o desenvolvimento dos medicamentos, colocando e influenciando este tema na agenda europeia e internacional”, assim como “maior transparência das avaliações, através da publicação de relatórios de avaliação mais extensos e detalhados, ao mesmo tempo que se reforça a partilha de informação e da comunicação garantindo uma atuação sinérgica de todo o SNS”.
Foi também reforçada a necessidade de haver “processos mais participados e integrados de avaliação de tecnologias de saúde, que envolvam para além das comissões de avaliação as sociedades científicas, ordens profissionais e a sociedade civil, permitindo decisões mais participadas e a antecipação e a gestão de crises”.
Nesta reunião ficou também assente a necessidade de “aposta em reuniões posteriores para garantir a continuidade desta discussão, visando a definição de uma arquitetura de decisão colaborativa, melhorada e integrada para a gestão do o acesso a medicamentos inovadores através do SNS”.
