Ministério testa nova ferramenta para cobrar taxas moderadoras em atraso

18 de Agosto de 2014

Segundo o “Diário de Notícias”, o projeto-piloto, que vai começar a ser testado em setembro em Guimarães, baseia-se num sistema informático que controla o momento em que dívida é saldada e que informa as Finanças caso haja grandes atrasos no pagamento.

O Ministério da Saúde vai testar uma nova ferramenta para cobrar taxas moderadoras em atraso, que estava prometida desde 2012. Esta ferramenta de transmissão de informação vai ser testada a partir de setembro no Centro Hospitalar do Alto Ave, em Guimarães.

O projeto-piloto baseia-se num sistema informático que, depois de emitir a nota de pagamento da taxa moderadora, controla o momento em que dívida é saldada e que informa as Finanças caso haja grandes atrasos no pagamento.

Se o pagamento não for feito nas primeiras 48 horas, os hospitais enviam uma carta para o paciente pagar, no prazo de 10 dias, esta taxa bem como outras que possam existir e que tenham sido feitas em hospitais e centros de saúde da mesma região.

Caso o pagamento não seja feito nestes dez dias, o processo fica automático e seguirá uma nova carta com aviso de receção para a morada fiscal com novo prazo de dez dias.

Se o pagamento continuar a não ser feito, a informação com todas as dívidas dessa pessoa chega à Administração Central dos Sistemas de Saúde que depois a encaminha para a Autoridade Tributária.

As Finanças ficam apenas impedidas de cobrar as dívidas que já prescreveram, o que acontece passados três anos.

Em declarações ao “DN”, o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde destacou o facto deste projeto-piloto permitir ao doente pagar através de uma referência Multibanco logo no hospital enquanto que até aqui o pagamento, na maior parte dos casos, poderia apenas ser feito através de dinheiro, citou a “TSF”.

Henrique Martins assegurou ainda que as pessoas continuarão a ser tratadas, independentemente de não pagarem.

A Lei para a Cobrança Coerciva de Taxas Moderadoras existe há dois anos, mas ainda não foi aplicada.