A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, esteve presente no Conselho EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) de Ministros da Saúde da União Europeia (UE), que decorreu no dia 21 de junho, no Luxemburgo.
A reunião, presidida por Frank Vandenbroucke, vice-primeiro ministro e ministro da Saúde e Assuntos Sociais da Bélgica, teve como tema principal o debate sobre o denominado “pacote farmacêutico”, de onde emanaram orientações para a prossecução da discussão das propostas legislativas.
Ana Paula Martins, citada pelo portal SNS, solicitou que a Comissão avaliasse adequadamente todas as formas de apoio ao investimento em medicamentos, incluindo a nível europeu, para garantir uma concorrência equilibrada entre Estados-membros na atividade produtiva e um acesso equitativo aos fármacos essenciais.
Ainda de acordo com o portal SNS, “há consenso em torno do modelo de modulação de incentivos, baseado em critérios objetivos e que permitam dar resposta a necessidades médicas não satisfeitas. Também se observa acordo quanto a um quadro legal que seja previsível, transparente e ágil, e que apoie o acesso à inovação e uma clara tendência para fixar um limite de onze anos a estes períodos adicionais. Portugal e Espanha defenderam um compromisso de período base de proteção de sete anos, próximo da posição do Parlamento Europeu e como forma de promover, de forma equilibrada, o acesso à inovação, mas também aos medicamentos genéricos e biossimilares”.
Durante a reunião foram ainda discutidos temas como a aprovação das Conclusões do Conselho sobre o futuro da União Europeia da Saúde, apelando a que a nova Comissão Europeia mantenha a Saúde como uma prioridade – num cenário de desafios, entre os quais a escassez de medicamentos e as questões relativas ao clima e às doenças não transmissíveis.
Na área da escassez de medicamentos, saiu reforçada a necessidade do “Critical Medicines Act”.
A delegação chefiada pela ministra da Saúde, integrou o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, o subdiretor-geral da Saúde, André Peralta-Santos, e a equipa da Representação Portuguesa junto da União Europeia, Vasco Pereira da Silva, Gonçalo Hogan e Paulo Couto Ferreira.
