A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, negou hoje qualquer pressão sobre as Unidades de Saúde Familiar, revelando que a declaração prévia em que as equipas se comprometem a aceitar os médicos de família que para ali concorrem já existia.
“Confirmo que estamos a entregar uma declaração prévia, como fizemos em todos os anos, e, por isso, é falso que estejamos a pressionar as unidades de saúde familiar a fazer uma declaração que nunca tenham feito até hoje”, afirmou Ana Paula Martins.
A governante, que falava à margem da cerimónia dos 125 anos da Direção-Geral da Saúde, respondia, de acordo com a Lusa, às acusações feitas hoje de manhã pela Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF–AN), que revelou que as equipas estão a ser pressionadas para abdicar do seu direito de escolha dos profissionais, no próximo concurso para colocação de médicos de família.
O que diz a USF-AN
Num comunicado divulgado depois de a ministra da Saúde ter anunciado o regresso ao modelo inicial de contratação de médicos de família (concurso nacional), a USF-AN refere, ainda segundo a Lusa, que, juntamente com o pedido para identificação de vagas, as unidades receberam uma declaração prévia que as equipas têm de preencher, pressionando-as a abdicarem da escolha dos seus profissionais.
A associação manifesta-se preocupada com a situação e diz que esta “imposição” da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) não só desrespeita a autonomia das USF, como “coloca em causa os princípios fundamentais da gestão das equipas multidisciplinares”, cuja eficácia depende da capacidade de “selecionar de forma criteriosa” os seus elementos.
O que diz a ACSS
Num comunicado divulgado ao final da manhã de hoje, a ACSS, citada pela Lusa, esclarece que a prerrogativa sobre a assinatura da declaração “decorre do cumprimento da legislação em vigor”, corroborando as declarações da ministra e dizendo que tem sido uma prática nos concursos nacionais de recrutamento destes recém-especialistas.
“Nunca foi colocada em causa, tendo sido cumprida em concursos anteriores”, sublinha, acrescentando.
Sobre a “condicionalidade de assinatura” da declaração de aceitação do(s) elemento(s) médico(s) colocado(s) no âmbito do concurso e consequente integração na equipa multidisciplinar, a ACSS realça que se trata de “um procedimento opcional”, no âmbito da autonomia dos Conselhos Gerais das USF, e lembra que “já foi adotado em épocas anteriores”, tendo a quase totalidade das USF subscrito as declarações”.
Diz ainda que este procedimento visa assegurar que nenhum recém-especialista colocado através de concurso seja preterido no âmbito do uso da autonomia de gestão.
Ao optarem por assinar a declaração de aceitação dos médicos que ali venham a ser colocados – refere – os Conselhos Gerais das USF “garantem a elegibilidade a concurso das vagas identificadas, comprometendo-se a aceitar os candidatos que foram colocados”, refere.
“Não é apanágio da ACSS ‘exercer pressões’ ou interferir no exercício de autonomia das unidades de saúde. No entanto, é sua missão garantir que todos os procedimentos para contratação de profissionais para o SNS decorram numa base de confiança e transparência, garantindo aos candidatos que a sua colocação e contratação será efetiva”, conclui.
